+PARTE II CRITÉRIOS E PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO
---+Artigo 3.o Critérios de identificação e decisão
------+Artigo 3.o 1
------+Artigo 3.o 2
------+Artigo 3.o 3
------+Artigo 3.o 4
------+Artigo 3.o 5
---+Artigo 4.o Aviso escrito do início do processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS
---+Artigo 5.o Direito de acesso aos processos durante o processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS
---+Artigo 6.o Direito a ser ouvido durante o processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS
------+Artigo 6.o 1
------+Artigo 6.o 2
------+Artigo 6.o 3
---+Artigo 7.o Fundamentação da decisão que identifica um sistema de pagamentos como SIPS
------+Artigo 7.o 1
------+Artigo 7.o 2

PARTE II CRITÉRIOS E PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 3.o Critérios de identificação e decisão
Artigo 4.o Aviso escrito do início do processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS	Artigo 4.o Aviso escrito do início do processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS O BCE deve notificar o operador do sistema de pagamentos da sua intenção de iniciar um processo ao abrigo do artigo 3.o, tendo em vista a identificação desse sistema de pagamentos como SIPS. A notificação escrita deve mencionar todos os factos relevantes e fundamentos jurídicos relativos à eventual identificação do sistema de pagamentos em causa como SIPS.
Artigo 5.o Direito de acesso aos processos durante o processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS	Artigo 5.o Direito de acesso aos processos durante o processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS Após a receção da notificação escrita a que o artigo 4.o se refere, o operador do sistema de pagamentos tem o direito de aceder aos processos, documentos ou outro material do BCE que sirva de base à identificação desse sistema de pagamentos como SIPS. Este direito não abrange as informações consideradas confidenciais relacionadas como o BCE, um banco central nacional ou terceiros, incluindo outras instituições ou órgãos da União.
Artigo 6.o Direito a ser ouvido durante o processo de identificação de um sistema de pagamentos como SIPS
Artigo 7.o Fundamentação da decisão que identifica um sistema de pagamentos como SIPS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1355
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