Artigo 10.o Informações sobre processos regulamentares em matéria de produtos químicos

1.   A ECHA deve criar e gerir, no âmbito da plataforma comum de dados, uma nova base de dados que contenha informações sobre processos e atividades regulamentares relativos a produtos químicos individuais ou grupos de produtos químicos que estejam previstos, estejam em curso ou tenham sido concluídos desde a entrada em vigor do presente regulamento pelos Estados-Membros, pelas agências nacionais ou pelas instituições da União, pela ECHA, pela AEA, pela EFSA e pela EU-OSHA ou pelos comités referidos nos atos jurídicos da União enumerados no anexo III.

2.   Sempre que disponham das informações referidas no n.o 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros a que se refere qualquer um dos atos jurídicos da União enumerados no anexo III devem disponibilizá-las à agência da União responsável nos termos do respetivo ato jurídico da União enumerado no anexo III, sem demora. Para cada processo ou atividade regulamentar, devem ser incluídas, pelo menos, as seguintes informações:

3.   Caso detenham as informações referidas no n.o 1, a ECHA, a AEA, a EFSA, a EU-OSHA ou a Comissão devem disponibilizá-las à ECHA para incorporação na plataforma comum de dados nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, sem demora e, se for caso disso, logo que a agência responsável ou a Comissão tenha realizado uma avaliação da validade. Quando essas informações forem disponibilizadas, para cada processo ou atividade regulamentar devem ser incluídas, pelo menos, as seguintes informações:

4.   As informações referidas no n.o 3, alíneas a) a f), sobre uma atividade ou um processo regulamentar específico devem ser disponibilizadas ao público logo que esse processo ou atividade tenha sido formalmente iniciado.