+Artigo 32.o 1

Artigo 32.o 1

1.   O mais tardar até 2 de janeiro de 2032, a Comissão deve avaliar e adotar um relatório sobre a adequação e a relação custo-benefício da inclusão na plataforma comum de dados dos seguintes dados sobre produtos químicos relativos a medicamentos, nos termos do artigo 3.o, n.o 3:

a)

Novas categorias de tipos de dados;

b)

Dados sobre produtos químicos relativos a substâncias que não sejam substâncias ativas;

c)

Dados sobre produtos químicos relativos a substâncias ativas que não cumprem os critérios referidos no artigo 3.o, n.o 3, alínea b);

d)

Dados sobre produtos químicos recolhidos e apresentados ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 2, e detidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e não pelas agências.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R2455
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.