Artigo 32.o Relatórios e revisão

1.   O mais tardar até 2 de janeiro de 2032, a Comissão deve avaliar e adotar um relatório sobre a adequação e a relação custo-benefício da inclusão na plataforma comum de dados dos seguintes dados sobre produtos químicos relativos a medicamentos, nos termos do artigo 3.o, n.o 3:

2.   O mais tardar até 2 de janeiro de 2030, e tendo em conta o trabalho realizado pela OCDE sobre a produção, a comunicação e a utilização de dados de investigação publicados após revisão pelos pares para as avaliações regulamentares, a Comissão deve avaliar se deve colaborar com editoras científicas e académicas e com operadores de bases de dados que contenham conteúdos de revistas científicas revistas por pares sobre:

3.   Dois anos após a conclusão do estudo de biomonitorização humana a que se refere o artigo 25.o, a Comissão deve avaliar se é adequado exigir à ECHA e à EFSA, em cooperação com a AEA, que realizem periodicamente estudos de biomonitorização humana, bem como avaliar os recursos necessários para esses estudos e as modalidades de participação dos Estados-Membros nesses estudos.

Com base nessa avaliação, a Comissão pode apresentar uma proposta legislativa.

4.   Até 2 de janeiro de 2032, a Comissão deve realizar uma revisão geral do presente regulamento e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa. O relatório deve avaliar os progressos realizados na execução e no funcionamento da plataforma comum de dados, se o presente regulamento atingiu os respetivos objetivos, em particular o objetivo de facilitar a reutilização de dados nos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, bem como se a afetação de recursos às agências e à Comissão foi adequada.