+ANEXO II INVESTIDORES SOFISTICADOS PARA EFEITOS DO PRESENTE REGULAMENTO

ANEXO II INVESTIDORES SOFISTICADOS PARA EFEITOS DO PRESENTE REGULAMENTO

ANEXO II

INVESTIDORES SOFISTICADOS PARA EFEITOS DO PRESENTE REGULAMENTO

I.   Critérios de identificação

Um investidor sofisticado é um investidor que tem consciência dos riscos associados ao investimento em mercados de capitais e que possui os recursos adequados para assumir esses riscos sem se expor a consequências financeiras excessivas. Os investidores sofisticados podem ser classificados como tais caso cumpram os critérios de identificação definidos na presente secção e o procedimento definido na secção II.

As pessoas singulares e coletivas a seguir descritas são consideradas investidores sofisticados no que respeita a todos os serviços oferecidos pelos prestadores de serviços de financiamento colaborativo nos termos do presente regulamento:

1)

Pessoas coletivas que cumpram, no mínimo, um dos seguintes critérios:

a)

Dispor de fundos próprios não inferiores a 100 000 EUR;

b)

Apresentar um volume de negócios líquido não inferior a 2 000 000 EUR;

c)

Apresentar um balanço não inferior a 1 000 000 EUR.

2)

Pessoas singulares que cumpram, no mínimo, dois dos seguintes critérios:

a)

A pessoa em causa dispõe de um rendimento bruto pessoal de, pelo menos, 60 000 EUR por exercício fiscal, ou de uma carteira de instrumentos financeiros, definida como incluindo os depósitos em numerário e os ativos financeiros, que exceda 100 000 EUR;

b)

O investidor trabalha ou trabalhou no setor financeiro durante, pelo menos, um ano num cargo profissional que exige conhecimento das transações ou serviços previstos, ou ocupou um cargo executivo durante, pelo menos, doze meses numa pessoa coletiva, conforme identificada no ponto (1);

c)

O investidor efetuou transações de volume significativo nos mercados de capitais, com uma frequência média de 10 transações por trimestre nos últimos quatro trimestres.

II.   Pedido de tratamento como investidor sofisticado

Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo disponibilizam aos seus investidores um modelo que estes podem utilizar para apresentar um pedido no sentido de serem tratados como investidores sofisticados. O modelo deve conter os critérios de identificação estabelecidos na secção I, bem como uma advertência clara que especifique a proteção dos investidores que um investidor sofisticado perde em consequência da sua classificação como tal.

O pedido de tratamento como investidor sofisticado deve conter os seguintes elementos:

1)

Um atestado que especifique os critérios de identificação estabelecidos na secção I que o investidor requerente satisfaz;

2)

Uma declaração de que o investidor requerente está ciente das consequências inerentes à perda da proteção dos investidores de que gozam os investidores não sofisticados;

3)

Uma declaração de que o investidor requerente continua a ser responsável pela veracidade das informações prestadas no pedido.

O prestador de serviços de financiamento colaborativo toma medidas razoáveis para se assegurar de que o investidor pode ser considerado um investidor sofisticado e aplica estratégias internas escritas adequadas para classificar os investidores. O prestador de serviços de financiamento colaborativo aprova o pedido, salvo se tiver dúvidas razoáveis quanto à exatidão das informações prestadas no pedido. O prestador de serviços de financiamento colaborativo deve notificar explicitamente os investidores quando o seu estatuto é confirmado.

A aprovação a que se refere o terceiro parágrafo tem validade de dois anos. Os investidores que pretendam manter o seu estatuto de investidor sofisticado após expirar o período de validade têm de apresentar um novo pedido ao prestador de serviços de financiamento colaborativo.

Os investidores sofisticados são responsáveis por manter o prestador de serviços de financiamento informado acerca de qualquer alteração que possa afetar a sua classificação atual. Caso tome conhecimento de que o investidor deixou de satisfazer as condições iniciais para ser tratado como investidor sofisticado, o prestador de serviços de financiamento colaborativo informa o investidor de que passará a ser tratado como um investidor não sofisticado.

III.   Investidores sofisticados que são clientes profissionais

Não obstante o procedimento estabelecido na Secção II do presente anexo, as entidades a que se refere o anexo II, secção I, pontos 1 a 4, da Diretiva 2014/65/UE são consideradas investidores sofisticados se fornecerem prova do seu estatuto de profissionais ao prestador de serviços de financiamento colaborativo.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.10.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1503
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.