ANEXO I

1.   Preços

Os preços são os preços cobrados aos consumidores domésticos e aos consumidores finais não domésticos pela aquisição de gás natural para utilização própria, distribuído através da rede.

2.   Gás natural

O gás natural inclui o gás natural e outros combustíveis gasosos misturados com gás natural em redes de transporte e de distribuição, tais como o biogás. São excluídos outros combustíveis gasosos distribuídos através de redes específicas sem mistura com gás natural (por exemplo, gás de fábricas de gás, gás de coqueria, gás de altos-fornos e biogás).

3.   Unidades estatísticas

Os dados incluem todos os consumidores domésticos e todos os consumidores finais não domésticos de gás natural, mas excluem os consumidores que utilizam gás apenas para:

4.   Unidades de medida

Os preços são os preços médios nacionais cobrados aos consumidores domésticos e aos consumidores finais não domésticos.

Os preços são expressos em moeda nacional por gigajoule (GJ). A unidade de energia utilizada é medida com base no poder calorífico superior (PCS).

Os preços são ponderados de acordo com a quota de mercado das empresas fornecedoras de gás natural em cada banda de consumo. Se não for possível calcular os preços médios ponderados, pode ser facultada a média aritmética dos preços. Em ambos os casos, os dados cobrem uma parte representativa do mercado nacional.

5.   Bandas de consumo

Os preços baseiam-se num sistema de bandas de consumo anual de gás natural.

6.   Nível de detalhe

Os preços em causa incluem todos os encargos a pagar: encargos de utilização da rede e energia consumida, depois de deduzidos os descontos ou prémios e adicionados outros encargos (por exemplo, aluguer do contador, taxas fixas). Excluem-se os encargos com a ligação inicial.

São transmitidos dados detalhados, conforme especificado adiante.

a)   Nível de detalhe exigido para as componentes e subcomponentes

Os preços repartem-se em três componentes principais e em subcomponentes separadas.

O preço no consumidor final do gás natural por banda de consumo é a soma das três componentes principais: a componente de energia e fornecimento, a componente de rede (transporte e distribuição) e a componente que inclui impostos, taxas, direitos e encargos.

b)   Nível de detalhe com base na tributação

Os preços repartem-se pelos três níveis seguintes:

7.   Volumes de consumo

Os Estados-Membros transmitem informações sobre a parte relativa ao gás natural em cada banda de consumo, com base no volume total a que os preços se referem.

Os volumes de consumo anual para cada banda de consumo são transmitidos uma vez por ano, juntamente com os dados relativos aos preços para o segundo semestre.

Os dados não devem ter antiguidade superior a dois anos.

(1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).