ANEXO XIII Tabela de correspondência

Diretiva 94/62/CE

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.os 1 e 2

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 3.o, ponto 1, primeiro parágrafo

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 1

Artigo 3.o, ponto 1, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 5

Artigo 3.o, ponto 1, segundo parágrafo, alínea b)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 6

Artigo 3.o, ponto 1, segundo parágrafo, alínea c)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 7

Artigo 3.o, ponto 1, terceiro parágrafo, subalínea i)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 1, alínea a)

Artigo 3.o, ponto 1, terceiro parágrafo, subalínea ii)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 1, alíneas d) e e)

Artigo 3.o, ponto 1, terceiro parágrafo, subalínea iii)

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 1, alíneas b) e c)

Artigo 3.o, ponto 1-A

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 52

Artigo 3.o, ponto 1-B

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 55

Artigo 3.o, ponto 1-C

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 56

Artigo 3.o, ponto 1-D

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 57

Artigo 3.o, ponto 1-E

—

Artigo 3.o, ponto 2

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 25

Artigo 3.o, ponto 2-A

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 3.o, ponto 2-B

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 24

Artigo 3.o, ponto 2-C

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 2, e artigo 3.o, segundo parágrafo

Artigo 3.o, ponto11

Artigo 3.o, primeiro parágrafo, ponto 12

Artigo 3.o, ponto 12

—

Artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 43.o, n.o 5

Artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 43.o, n.o 5

Artigo 4.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 43.o, n.o 5

Artigo 4.o, n.o 1-A, primeiro parágrafo

Artigo 34.o, ponto 1, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1-A, segundo parágrafo

Artigo 34.o, n.o 2, segunda frase

Artigo 4.o, n.o 1-A, terceiro parágrafo

Artigo 34.o, n.o 2, primeira frase

Artigo 4.o, n.o 1-A, quarto parágrafo, alínea a)

Artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1-A, quarto parágrafo, alínea b), primeira frase

—

Artigo 4.o, n.o 1-A, quarto parágrafo, alínea b), segunda frase

Artigo 34.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 1-A, quinto parágrafo

Artigo 56.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 1-A, sexto parágrafo

Artigo 56.o, n.o 7, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 1-B

Artigo 34.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 1-C

Artigo 55.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 1, primeira frase

Artigo 51.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 51.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 29.o, n.os 15 e 16

Artigo 5.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 51.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 51.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 5.o, ponto 2, primeiro parágrafo

Artigo 54.o, ponto 1, primeiro parágrafo

Artigo 5.o, ponto 2, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 54.o, ponto 1, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 5.o, ponto 2, segundo parágrafo, alínea b)

Artigo 54.o, ponto 1, segundo parágrafo, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 54.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 3

Artigo 54.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 56.o, n.o 7, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 5

—

Artigo 6.o, n.o 1, proémio

Artigo 52.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1, alínea a)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea b)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea c)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea d)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea e), subalínea i)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea e), subalínea iii)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea e), subalínea iv)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea e), subalínea v)

—

Artigo 6.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea i)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea ii)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea iii)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea iv)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea iv)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea v)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea v)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), subalínea vi)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea vi)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea h)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea i)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea i)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea ii)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea iii)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea iii)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea iv)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea iv)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea v)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea v)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea i), subalínea vi)

Artigo 52.o, n.o 1, alínea d), subalínea vi)

Artigo 6.o, ponto 1-A, proémio

Artigo 52.o, n.o 2, proémio

Artigo 6.o, n.o 1-A, alínea a)

Artigo 52.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1-A, alínea b)

Artigo 52.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 1-A, alínea c)

Artigo 52.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1-A, alínea d)

Artigo 52.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 6.o, n.o 1-B

Artigo 52.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 1-C

Artigo 52.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 4, proémio

Artigo 52.o, n.o 5, proémio

Artigo 6.o, n.o 4, alínea a)

Artigo 52.o, n.o 5, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 4, alínea b)

Artigo 52.o, n.o 5, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 46.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 7

—

Artigo 6.o, n.o 10

Artigo 52.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 11

—

Artigo 6.o-A, n.o 1, proémio

Artigo 53.o, n.o 1

Artigo 6.o-A, n.o 1, alínea a), primeira frase

Artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 6.o-A, n.o 1, alínea a), segunda frase

Artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b)

Artigo 6.o-A, n.o 1, alínea b)

Artigo 53.o, n.o 3

Artigo 6.o-A, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 53.o, ponto 5, primeiro parágrafo

Artigo 6.o-A, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 53.o, n.o 5, segundo parágrafo

Artigo 6.o-A, n.o 2, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 53.o, ponto 5, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 6.o-A, n.o 2, alínea b)

Artigo 53.o, ponto 5, segundo parágrafo, alínea b)

Artigo 6.o-A, n.o 3

Artigo 53.o, n.o 6

Artigo 6.o-A, n.o 4

Artigo 53.o, n.o 7

Artigo 6.o-A, n.o 5

Artigo 53.o, n.o 8

Artigo 6.o-A, n.o 6

Artigo 53.o, n.o 9

Artigo 6.o-A, n.o 7

Artigo 53.o, n.o 10

Artigo 6.o-A, n.o 8

Artigo 53.o, n.o 11

Artigo 6.o-A, n.o 9

Artigo 56.o, n.o 7, alínea a)

Artigo 6.o-B

Artigo 41.o

Artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 48.o, n.os 1 e 4

Artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 48.o, n.o 5, alíneas a), b) e c) e artigo 48.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 2

Artigos 44.o a 47.o

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 48.o, n.o 5, alínea b), e artigo 48.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 48.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 1

—

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 8.o-A

Artigo 12.o, n.os 1 e 6, e artigo 55.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1, e artigos 5.o, 6.o, 7.o, 9.o, 10.o e 11.o

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 36.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b)

—

Artigo 9.o, n.o 3

—

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 37.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 5

—

Artigo 10.o

Artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, artigo 9.o, n.o 6, artigo 10.o, n.o 3, e artigo 11.o, n.o 2,

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 2

—

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 7

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 57.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 51.o, n.o 2, alíneas a) e b)

Artigo 12.o, n.o 3-A, primeiro parágrafo

Artigo 56.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 12.o, n.o 3-A, segundo parágrafo

Artigo 56.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 3¬ A, terceiro parágrafo

Artigo 56.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 12.o, n.o 3-B

Artigo 56.o, n.o 5 e n.o 6

Artigo 12.o, n.o 3-C

—

Artigo 12.o, n.o 3-D

Artigo 56.o, n.o 7

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 56.o, n.o 8

Artigo 12.o, n.o 6

Artigo 56.o, n.o 8

Artigo 13.o, primeiro parágrafo

Artigo 55.o, n.o 1

Artigo 13.o, segundo parágrafo

—

Artigo 14.o

Artigo 42.o, n.o 1

Artigo 15.o

—

Artigo 16.o, n.o 1

—

Artigo 16.o, n.o 2

—

Artigo 18.o

Artigo 4.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 19.o, n.o 1

—

Artigo 19.o, n.o 2

—

Artigo 20.o

—

Artigo 20.o-A, n.o 1

—

Artigo 20.o-A, n.o 2

—

Artigo 20.o-A, n.o 3

—

Artigo 21.o, n.o 1

Artigo 65.o, n.o 1

Artigo 21.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 65.o, n.o 2

Artigo 21.o, n.o 2, segundo parágrafo

—

Artigo 21.o-A, n.o 1

Artigo 64.o, n.o 1

Artigo 21.o-A, n.o 2

Artigo 64.o, n.o 2

Artigo 21.o-A, n.o 3

Artigo 64.o, n.o 3

Artigo 21.o-A, n.o 4

Artigo 64.o, n.o 4

Artigo 21.o-A, n.o 5

Artigo 64.o, n.o 5

Artigo 21.o-A, n.o 6

Artigo 64.o, n.o 6

Artigo 22.o, n.o 1

—

Artigo 22.o, n.o 2

—

Artigo 22.o, n.o 3

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, primeiro parágrafo

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea a)

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea b)

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea c)

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea d)

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea e)

—

Artigo 22.o, n.o 3-A, segundo parágrafo, alínea f)

—

Artigo 22.o, n.o 4

—

Artigo 22.o, n.o 5

—

Artigo 23.o

—

Artigo 24.o

Artigo 71.o, primeiro parágrafo

Artigo 25.o

Artigo 71.o, quarto parágrafo

Anexo I

Anexo I

Anexo II, ponto 1, primeiro travessão

Artigo 10.o e anexo IV

Anexo II, ponto 1, segundo travessão

Artigos 5.o e 6.o, artigo 11.o, n.o 1, alínea h), e artigo 48.o, n.o 1

Anexo II, ponto 1, terceiro travessão

Artigo 5.o, n.o 1

Anexo II, ponto 2

Artigo 11.o e anexo IV

Anexo II, ponto 3, alínea a)

Artigo 6.o e anexo II

Anexo II, ponto 3, alínea b)

—

Anexo II, ponto 3, alínea c)

Artigo 3.o, ponto 47, artigo 9.o anexo III

Anexo II, ponto 3, alínea d)

Artigo 3.o, ponto 41, artigo 9.o anexo II

Anexo III

Anexo XII

Anexo IV

Anexo XI