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+Artigo 60.o Cálculo da provisão para sinistros |
Artigo 60.o Cálculo da provisão para sinistrosArtigo 60.o Cálculo da provisão para sinistros 1. Seguro não vida a) Em princípio, será constituída uma provisão em separado para cada sinistro, pelo valor do montante previsível dos encargos futuros. Podem ser utilizados métodos estatísticos, desde que a provisão constituída seja suficiente atendendo à natureza dos riscos; os Estados-membros podem no entanto sujeitar a utilização desses métodos a uma autoização prévia. b) Esta provisão deve ter igualmente em conta os sinistros ocorridos mas não declarados à data de encerramento do balanço; para o cálculo desta provisão, ter-se-á em conta a experiência do passado no que se refere ao número e montante dos sinistros declarados após o encerramento do balanço. c) No cálculo da provisão, ter-se-ão em conta as despesas de regularização dos sinistros, independentemente da sua origem. d) As verbas recuperáveis provenientes da aquisição dos direitos dos segurados em relação a terceiros (sub-rogação) ou da obtenção da propriedade legal dos bens seguros (salvados) serão deduzidas ao montante da provisão para sinistros e estimadas com prudência. Se esses montantes forem significativos, serão referidos no anexo. e) Em derrogação do disposto na alínea d), os Estados-membros podem impor ou autorizar o registo no activo do montante das somas recuperáveis. f) Quando, a título de um sinistro, tiverem de ser pagas indemnizações sob forma de renda, os montantes a provisionar para este fim deverão ser calculados com base em métodos actuariais reconhecidos. g) São proibidos quaisquer desconto ou dedução implícitos, quer resultem da avaliação da provisão para um sinistro a regularizar por um valor actual inferior ao montante previsível da regularização que será efectuada posteriormente quer sejam efectuados de outro modo. Os Estados-membros podem permitir que seja efectuado um desconto ou uma dedução explícitos para ter em conta os proveitos dos investimentos. Esse desconto ou dedução só pode ser efectuado nas condições seguintes: i) A data média prevista para a regularização dos sinistros for pelo menos quatro anos posterior à data da elaboração das contas; ii) De acordo com uma base prudencial reconhecida, devendo a autoridade competente ser previamente informada de toda e qualquer mudança de método; iii) A empresa terá em conta, no cálculo do custo total da regularização dos sinistros, todos os factores susceptíveis de implicar um aumento desse custo; iv) A empresa disporá de dados suficientes para permitir estabelecer um modelo fiável de cadência de pagamentos de sinistros; v) A taxa de juro utilizada para a actualização não será superior a uma estimativa prudente da taxa de rendimento dos activos investidos em representação das provisões para sinistros durante o prazo necessário ao pagamento desses sinistros, nem será superior à mais baixa das duas taxas seguintes: — taxa de rendimento dos referidos activos nos últimos cinco anos, — taxa de rendimento dos referidos activos no ano anterior à elaboração do balanço. Quando a empresa efectuar um desconto ou uma dedução, deve indicar no anexo o montante global das provisões antes desse desconto ou dedução, as categorias de sinistros em que se efectua esse desconto ou dedução, assim como os métodos adoptados para cada categoria de sinistros e, nomeadamente, as taxas adoptadas para os cálculos referidos nos pontos iii) e v) e os critérios utilizados para o cálculo do prazo a decorrer antes da regularização dos sinistros. 2. Seguro de vida a) O montante da provisão para sinistros será igual à soma devida aos beneficiários, acrescida das despesas de regularização dos sinistros. Inclui a provisão para sinistros ocorridos mas não declarados. b) Os Estados-membros podem exigir a inscrição dos montantes referidos na alínea a) na rubrica C 2 do passivo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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