+Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 5.

Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado

-

1. Visão geral

,
Artigo 16.o 1.
Sempre que tencione realizar uma investigação de mercado, com vista à eventual adoção de decisões ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o e 19.o, a Comissão adota uma decisão de abertura de investigação de mercado.
Artigo 16.o 2.
Não obstante o disposto no n.o 1, a Comissão pode exercer os seus poderes de investigação ao abrigo do presente regulamento antes de abrir uma investigação de mercado nos termos desse número.
Artigo 16.o 3.

A decisão a que se refere o n.o 1 especifica o seguinte:

a) 

A data de abertura da investigação de mercado;

b) 

A descrição do objeto da investigação de mercado;

c) 

A finalidade da investigação de mercado.
Artigo 16.o 4.

A Comissão pode reabrir uma investigação de mercado que tenha previamente encerrado se:

a) 

Ocorrer uma alteração substancial da situação de facto em que uma decisão adotada ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o ou 19.o se fundou; ou

b) 

A decisão adotada ao abrigo dos artigos 17.o, 18.o ou 19.o assentar em informações inexatas, incompletas ou enganosas.
Artigo 16.o 5.
A Comissão pode solicitar a uma ou mais autoridades nacionais competentes que deem assistência na sua investigação de mercado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas