Artigo 4.o Livre circulação

Os Estados-Membros não podem dificultar, nas matérias abrangidas pelo presente regulamento, a disponibilização no mercado de produtos com elementos digitais que cumpram o disposto no presente regulamento.

Em feiras comerciais, exposições, demonstrações ou eventos semelhantes, os Estados-Membros não podem impedir a apresentação ou utilização de um produto com elementos digitais que não cumpra o disposto no presente regulamento, designadamente dos seus protótipos, contanto que o produto seja apresentado com um sinal visível que indique nitidamente que o produto não cumpre o disposto no presente regulamento e que só será disponibilizado no mercado quando o cumprir.

Os Estados-Membros não podem impedir a disponibilização no mercado de software inacabado que não cumpra o disposto no presente regulamento, contanto que o software só seja disponibilizado por um período limitado necessário para efeitos de ensaio com um sinal visível que indique nitidamente que não cumpre o disposto no presente regulamento e que não estará disponível no mercado para outros fins que não para fins de ensaio.

O n.o 3 não se aplica aos componentes de segurança a que se refere a legislação de harmonização da União distinta do presente regulamento.