+CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2000/31/CE
------+Artigo 89.o 1
------+Artigo 89.o 2
---+Artigo 90.o Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828
---+Artigo 91.o Reexame
------+Artigo 91.o 1
------+Artigo 91.o 2
------+Artigo 91.o 3
------+Artigo 91.o 4
------+Artigo 91.o 5
------+Artigo 91.o 6
------+Artigo 91.o 7
---+Artigo 92.o Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
---+Artigo 93.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 93.o 1
------+Artigo 93.o 2

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

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Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2000/31/CE -
Artigo 90.o Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828

Artigo 90.o

Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828

Ao anexo I da Diretiva (UE) 2020/1828, é aditado o seguinte ponto:

«68)

Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (JO L 277 de 27.10.2022, p. 1).».
Artigo 91.o Reexame -
Artigo 92.o Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão

Artigo 92.o

Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão

O presente regulamento é aplicável aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados nos termos do artigo 33.o, n.o 4, quatro meses após a comunicação ao fornecedor em causa a que se refere o artigo 33.o, n.o 6, caso essa data seja anterior a 17 de fevereiro de 2024.
Artigo 93.o Entrada em vigor e aplicação -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas