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REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1624 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2024 relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/2847 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n. o 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/2854 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2023 relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União que altera o Regulamento (UE) n. o 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2022/1925 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de setembro de 2022 relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 575/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/420 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2024 complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1113 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2023 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1772 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, estabelecem limiares de materialidade e especificam os pormenores das notificações dos incidentes de caráter severo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1502 DA COMISSÃO de 22 de fevereiro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para a designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos para as entidades financeiras (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/295 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/532 DA COMISSÃO de 24 de março de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1190 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2956 DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/302 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados que as entidades financeiras devem utilizar para comunicar incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificar uma ciberameaça significativa (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1774 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1773 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado da política relativa aos acordos contratuais em matéria de utilização de serviços de TIC de apoio a funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/301 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e os prazos para a notificação inicial e os relatórios intercalar e final sobre incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, bem como o conteúdo da notificação voluntária de ciberameaças significativas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2022/2554 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009, (UE) n. o 648/2012, (UE) n. o 600/2014, (UE) n. o 909/2014 e (UE) 2016/1011 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Guidelines on Stressed Value-At-Risk (Stressed VaR) (EBA/GL/2012/02) |
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Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) (EBA/GL/2012/03) |
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Orientações (EBA/GL/2013/01) |
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Orientações relativas à taxa de desconto nocional aplicável à remuneração variável Índice (EBA/GL/2014/01) |
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Orientações (EBA/GL/2014/05) |
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Orientações (EBA/GL/2014/06) |
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Orientações (EBA/GL/2014/08) |
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Orientações relativas ao tipo de testes, análises ou exercícios suscetíveis de conduzir à adoção de medidas de apoio nos termos do artigo 32.º, n.º 4, alínea d), subalínea iii), da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias (EBA/GL/2014/09) |
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Orientações (EBA/GL/2014/10) |
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Orientações (EBA/GL/2014/11) |
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Orientações da EBA relativas às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões (EBA/GL/2015/01) |
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Orientações (EBA/GL/2015/03) |
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Orientações (EBA/GL/2015/04) |
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Orientações (EBA/GL/2015/05) |
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Orientações (EBA/GL/2015/06) |
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Orientações (EBA/GL/2015/07) |
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Orientações (EBA/GL/2015/09) |
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Orientações da EBA sobre a avaliação da solvabilidade (EBA/GL/2015/11) |
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Ghidul (EBA/GL/2015/17) |
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Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19) |
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Orientações Limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório, nos termos do artigo 395.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2015/20) |
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Orientações relativas aos critérios mínimos a cumprir por um plano de reorganização do negócio (EBA/GL/2015/21) |
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Orientações relativas à cooperação entre sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (EBA/GL/2016/02) |
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Orientações (EBA/GL/2016/03) |
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Orientações relativas às políticas e práticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho (EBA/GL/2016/06) |
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Orientações relativas ao apoio implícito a operações de titularização (EBA/GL/2016/08) |
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Orientações relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP recolhidas para efeitos do SREP (EBA/GL/2016/10) |
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Orientações finais (EBA/GL/2017/02) |
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Orientações finais (EBA/GL/2017/03) |
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Orientações finais (EBA/GL/2017/04) |
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Orientações (EBA/GL/2017/05) |
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Orientações relativas a práticas das instituições de crédito em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas (EBA/GL/2017/06) |
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Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08) |
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Orientações relativas às informações a prestar para a autorização das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e para o registo dos prestadores de serviços de informação sobre contas ao abrigo do n. o 5 do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/09) |
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Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13) |
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Orientações relativas à supervisão de sucursais significativas (EBA/GL/2017/14) |
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Orientações relativas à estimação de probabilidade de incumprimento (PD), à estimação de perda dado o incumprimento (LGD) e ao tratamento das posições em risco em situação de incumprimento (EBA/GL/2017/16) |
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Orientações relativas à gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação (EBA/GL/2018/02) |
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Orientações (EBA/GL/2018/04) |
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Orientações Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06) |
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Orientações (EBA/GL/2018/07) |
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1. Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização não ABCP (EBA/GL/2018/09) |
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Orientações relativas à redução do risco de crédito destinadas às instituições que apliquem o método IRB utilizando estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) (EBA/GL/2020/05) |
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Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06) |
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Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural, ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (RRFP) (EBA/GL/2020/09) |
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Orientações sobre os subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico, de acordo com o artigo 133, n.º 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2020/13) |
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1. Orientações (EBA/GL/2021/01) |
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Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/04) |
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Orientações sobre governo interno (EBA/GL/2021/05) |
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Orientações sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06) |
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Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07) |
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Orientações para o acompanhamento do limiar e outros aspetos processuais relativos ao estabelecimento de uma empresa-mãe intermédia na UE ao abrigo do artigo 21.º-B da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/08) |
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Orientações que especificam os critérios de avaliação dos casos excecionais em que as instituições excedem os limites aos grandes riscos previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e o prazo e as medidas para restabelecer o cumprimento dos limites nos termos do artigo 396.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/09) |
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Orientações relativas aos testes de esforço dos sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (Orientações relativas aos testes de esforço dos SGD) (revistas) (EBA/GL/2021/10) |
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Orientações relativas aos indicadores do plano de recuperação (EBA/GL/2021/11) |
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Orientações relativas a uma metodologia comum de avaliação para a concessão de autorizações como instituição de crédito nos termos do artigo 8.º, n.º 5, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/12) |
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Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/13) |
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Orientações sobre governo interno ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/14) |
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Orientações relativas à cooperação e à troca de informações entre autoridades de supervisão prudencial, autoridades de supervisão ABC/CFT e unidades de informação financeira ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/15) |
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Orientações sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo da DSP2 (EBA/GL/2022/02) |
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Orientações (EBA/GL/2022/05) |
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Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06) |
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Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07) |
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Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08) |
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Orientações relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/09) |
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Orientações relativas aos critérios para a isenção das empresas de investimento dos requisitos de liquidez nos termos do artigo 43.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 (EBA/GL/2022/10) |
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Orientações relativas à transferibilidade para completar a avaliação da resolubilidade nas estratégias de transferência (EBA/GL/2022/11) |
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Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação das instituições (EBA/GL/2022/14) |
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Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15) |
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Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01) |
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Orientações (revistas) relativas ao método de cálculo das contribuições para os sistemas de garantia de depósitos nos termos da Diretiva 2014/49/UE, que revogam e substituem as Orientações EBA/GL/2015/10 (EBA/GL/2023/02) |
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Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04) |
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Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2022/01 relativas à melhoria da resolubilidade dirigida às instituições e às autoridades de resolução ao abrigo dos artigos 15.º e 16.º da Diretiva 2014/59/UE (Orientações relativas à resolubilidade), a fim de introduzir uma nova secção sobre testes de resolubilidade (EBA/GL/2023/05) |
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Orientações relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação (EBA/GL/2023/06) |
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Orientações relativas à avaliação das práticas de diversidade, incluindo políticas de diversidade e disparidades salariais entre géneros, ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2023/08) |
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Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09) |
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Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2021/02 nos termos do artigo 17.º e do artigo 18.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2015/849 relativas ao dever de diligência quanto à clientela e aos fatores que as instituições de crédito e financeiras devem ter em consideração na avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a relações de negócio individuais e transações ocasionais («Orientações relativas aos Fatores de Risco de BC/FT») (EBA/GL/2024/01) |
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Orientações relativas à criação e manutenção de listas ou registos nacionais de gestores de créditos nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2024/02) |
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Orientações (EBA/GL/2024/03) |
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Orientações (EBA/GL/2024/04) |
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Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05) |
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Orientações (EBA/GL/2024/06) |
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Orientações (EBA/GL/2024/07) |
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Orientações emitidas com base no artigo 45.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2023/1114 que estabelece os parâmetros de referência comuns para os cenários dos testes de esforço para os testes de esforço de liquidez a que se refere o artigo 45.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/08) |
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Orientações Conjuntas da EBA e da ESMA sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e dos prestadores de serviços de criptoativos (EBA/GL/2024/09) |
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Orientações (EBA/GL/2024/11) |
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Orientações relativas aos planos de reembolso ao abrigo dos artigos 47.º e 55.º do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/13) |
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Orientações sobre políticas, procedimentos e controlos internos para garantira aplicação das medidas restritivas da União e nacionais (EBA/GL/2024/14) |
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Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16) |
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Orientações sobre a gestão dos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG) (EBA/GL/2025/01) |
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Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03) |
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Orientações Orientações relativas à análise de cenários ambientais Testar a resiliência das instituições aos impactos negativos dos fatores de risco ambiental (EBA/GL/2025/04) |
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Orientações (EBA/GL/2025/05) |
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Orientações que especificam os critérios para a identificação das atividades referidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/01) |
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Orientações (EBA/GL/2026/02) |
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Orientações relativas aos instrumentos à disposição das sucursais de países terceiros para utilização imediata e ilimitada a fim de cobrir riscos ou perdas nos termos do artigo 48.º-E, n.º 2, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/03) |
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Orientações relativas à independência de supervisão das autoridades competentes nos termos da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/04) |
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Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2016/07 relativas à aplicação da definição de incumprimento nos termos do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/05) |
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Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35) |
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Orientações finais (JC 2019 81) |
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Orientações sobre as explicações e os pareceres, bem como sobre o teste normalizado para criptoativos, nos termos do artigo 97.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114 (JC 2024 28) |
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Orientações Comuns (JC 2024 34) |
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Orientações Conjuntas (JC 2024 36) |
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Orientações Comuns (JC 2024 88) |
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Orientações Comuns para as AES (JC 2025 78) |
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Orientaçõescomuns (JC/GL/2014/01) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1095/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1024/2013 DO CONSELHO de 15 de outubro de 2013 que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito |
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DIRETIVA (UE) 2019/2034 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/2033 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010, (UE) n. o 575/2013, (UE) n. o 600/2014 e (UE) n. o 806/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2021/23 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2020 relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1095/2010, (UE) n. o 648/2012, (UE) n. o 600/2014, (UE) n. o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/171 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2017 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao limiar para determinar o caráter significativo das obrigações de crédito vencidas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/676 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a consolidação deve ser efetuada nos casos referidos no artigo 18. o , n. os 3 a 6 e n. o 8, desse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2328 DA COMISSÃO de 16 de agosto de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os subjacentes exóticos e os instrumentos que comportam riscos residuais para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios para riscos residuais (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1085 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que completa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à metodologia de avaliação segundo a qual as autoridades competentes verificam o cumprimento, por parte de uma instituição, dos requisitos de utilização de modelos internos para o risco de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1728 DA COMISSÃO de 6 de dezembro de 2023 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam em que circunstâncias estão preenchidas as condições para identificar grupos de clientes ligados entre si (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 524/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para especificar as informações que as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem comunicar entre si (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 527/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as classes de instrumentos que refletem adequadamente a qualidade do crédito de uma instituição numa perspetiva de continuidade das operações e são apropriados para utilização para efeitos de remuneração variável (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/923 DA COMISSÃO de 25 de março de 2021 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92. o , n. o 3, da diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/856 DA COMISSÃO de 1 de dezembro de 2023 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os cenários de choque para efeitos de supervisão, os pressupostos comuns de modelização e paramétricos e o que constitui uma grande redução (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 620/2014 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, de acordo com a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 710/2014 DA COMISSÃO de 23 de junho de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às condições de aplicação do processo de decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2902 DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1075 DA COMISSÃO de 23 de março de 2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos planos de recuperação, dos planos de resolução e dos planos de resolução de grupos, os critérios mínimos que as autoridades competentes devem avaliar no que respeita aos planos de recuperação e aos planos de recuperação de grupos, as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo, os requisitos para os avaliadores independentes, o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão, os procedimentos e teor dos requisitos de notificação e de aviso de suspensão e o funcionamento operacional dos colégios de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/778 DA COMISSÃO de 2 de fevereiro de 2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às circunstâncias e às condições em que o pagamento de contribuições extraordinárias ex post pode ser total ou parcialmente suspenso, bem como aos critérios para a determinação das atividades, serviços e operações ligados às funções críticas e das linhas de negócio e serviços associados ligados às linhas de negócio críticas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 342/2014 DA COMISSÃO de 21 de janeiro de 2014 que complementa a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos de aplicação dos métodos de cálculo dos requisitos de adequação dos fundos próprios aplicáveis aos conglomerados financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 600/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA DELEGADA (UE) 2017/593 DA COMISSÃO de 7 de abril de 2016 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 648/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2012 relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 596/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/57/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) |
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DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2004 relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE |
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DIRECTIVA 2007/36/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Julho de 2007 relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas |
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REGULAMENTO (UE) N. o 236/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de março de 2012 relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1060/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 relativo às agências de notação de risco (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2016/1011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de junho de 2016 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n. o 596/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1818 DA COMISSÃO de 17 de julho de 2020 que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1114 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2023 relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010 e (UE) n. o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2011 relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 231/2013 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2012 que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2015/760 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2015 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 345/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 346/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1851 DA COMISSÃO de 28 de maio de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a homogeneidade das posições em risco subjacentes a titularizações (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2009, relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2016/2341 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2016 relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/1238 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/389 DA COMISSÃO de 27 de novembro de 2017 que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às normas abertas de comunicação comuns e seguras (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 260/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de março de 2012 que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n. o 924/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2015/751 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2015 relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2008/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2008 relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho |
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DIRETIVA (UE) 2023/2225 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de outubro de 2023 sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE |
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DIRETIVA (UE) 2015/849 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de maio de 2015 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/758 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2019 que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/1640 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2024 relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937, e altera e revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/1226 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de abril de 2024 relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União e que altera a Diretiva (UE) 2018/1673 |
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DIRETIVA 2013/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/2772 DA COMISSÃO de 31 de julho de 2023 que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2006/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de Maio de 2006 relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 84/253/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 537/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2020/852 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2021/1119 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de junho de 2021 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n. o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») |
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REGULAMENTO (UE) 2016/867 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 18 de maio de 2016 relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2016/13) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 549/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1059/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Maio de 2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1725 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2018 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 45/2001 e a Decisão n. o 1247/2002/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 910/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE |
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DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2019 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União |
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DIRECTIVA 2006/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) |
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DIRETIVA 2014/36/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal |
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REGULAMENTO (UE) 2022/869 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2022 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n. o 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n. o 347/2013 |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1115 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2023 relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal e que revoga o Regulamento (UE) n. o 995/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 806/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de julho de 2014 que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n. o 1093/2010 |
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DIRETIVA (UE) 2025/1 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024 que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n. o 1094/2010, (UE) n. o 648/2012, (UE) n. o 806/2014 e (UE) 2017/1129 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1286/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de novembro de 2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/1129 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2017 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 909/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. o 236/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2015/2365 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/1131 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2017 relativo aos fundos do mercado monetário (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2020/1503 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de outubro de 2020 relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2016/97 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2016 sobre a distribuição de seguros (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1092/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico |
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REGULAMENTO (UE) 2021/1230 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de julho de 2021 relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/2631 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de novembro de 2023 relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/3005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024 relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/1760 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1620 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2024 que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010, (UE) n. o 1094/2010 e (UE) n. o 1095/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/882 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2022/2557 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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▼M6 DIRETIVA 2013/36/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE ▼B (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, ►C1 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE ◄ e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010 e (UE) n. o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1093/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1094/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão |
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DIRECTIVA 2002/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2002 relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1991 relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (91/676/CEE) |
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DIRECTIVA 92/43/CEE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens |
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DIRECTIVA 94/62/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1994 relativa a embalagens e resíduos de embalagens |
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DIRECTIVA 96/67/CE DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1996 relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade |
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REGULAMENTO (CE) N. o 338/97 DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1996 relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio |
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DIRECTIVA 98/70/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1998 relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho |
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DIRECTIVA 1999/31/CE DO CONSELHO de 26 de Abril de 1999 relativa à deposição de resíduos em aterros |
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DIRECTIVA 2000/14/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Maio de 2000 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior |
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DIRECTIVA 2000/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre comércio electrónico») |
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DIRECTIVA 2000/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2150/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2002 relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2003/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Outubro de 2003 relativa à criação de um ►M9 sistema ◄ de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na ►M9 União ◄ e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1210/2003 DO CONSELHO de 7 de Julho de 2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2465/96 |
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DIRECTIVA 2004/25/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa às ofertas públicas de aquisição (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 261/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Fevereiro de 2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 295/91 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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▼M2 DIRETIVA 2005/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de setembro de 2005 relativa à garantia do cumprimento das normas internacionais em matéria de poluição por navios e à previsão de sanções administrativas por crimes de poluição ▼C2 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2005/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Setembro de 2005 relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2173/2005 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2005 relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) |
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DIRECTIVA 2006/93/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2006 relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3 , segunda edição (1988) (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2006/117/EURATOM DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2006 relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado |
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DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2006 relativa à prevenção e controlo da poluição das águas subterrâneas |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1013/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1907/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2007/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2007 relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2008/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2008/99/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativa à protecção do ambiente através do direito penal (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2008/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2008 relativa a normas de qualidade ambiental e à prevenção e controlo da poluição das águas de superfície, que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
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REGULAMENTO (CE) N. o 300/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2008 relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2320/2002 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 734/2008 DO CONSELHO de 15 de Julho de 2008 relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1099/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 Outubro de 2008 relativo às estatísticas da energia (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/12/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2009 relativa às taxas aeroportuárias (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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▼M1 DIRETIVA 2009/33/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de abril de 2009 relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes a favor da mobilidade com nível baixo de emissões ▼B (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/103/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/125/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 80/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 2009 relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 2299/89 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 401/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) |
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▼M1 DIRECTIVA 2010/75/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Novembro de 2010 relativa às emissões industriais e provenientes da criação de animais (prevenção e controlo integrados da poluição) ▼B (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 996/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2010 relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Directiva 94/56/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2011/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2011 relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 333/2011 DO CONSELHO de 31 de Março de 2011 que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
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REGULAMENTO (UE) N. o 691/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Julho de 2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1227/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2012/18/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2012 relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2012/19/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2012 relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 649/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2013/40/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de agosto de 2013 relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1257/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2014/89/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo |
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REGULAMENTO (UE) N. o 598/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE |
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REGULAMENTO N. o 673/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de junho de 2014 que institui um Painel de Mediação e adota o seu Regulamento Interno (BCE/2014/26) |
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REGULAMENTO (EU) N. o 1374/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 28 de novembro de 2014 relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) |
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DIRETIVA (UE) 2015/2193 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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▼M2 REGULAMENTO (UE) 2015/757 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2015 relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE ▼B (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2015/758 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2015 relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE |
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REGULAMENTO (UE) 2015/802 DO CONSELHO de 19 de maio de 2015 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis às importações de certos óleos pesados e produtos similares |
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▼M2 REGULAMENTO (UE) 2015/2120 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e às tarifas retalhistas aplicadas às comunicações intra-UE reguladas e que altera a Diretiva 2002/22/CE e o Regulamento (UE) n. o 531/2012 ▼B (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2016/802 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de maio de 2016 relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação) |
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DIRETIVA (UE) 2016/2284 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2016 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2016/445 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 14 de março de 2016 relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4) |
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REGULAMENTO (UE) 2016/1952 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro de 2016 relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/852 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de maio de 2017 relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1102/2008 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/1539 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 25 de agosto de 2017 que estabelece a data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/1538 que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2017/25) às entidades supervisionadas menos significativas sujeitas a quadros contabilísticos nacionais (BCE/2017/26) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/1938 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de outubro de 2017 relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n. o 994/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2018/1972 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2018 que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE |
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DIRETIVA (UE) 2018/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2018 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/644 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de abril de 2018 relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1139 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2018 relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n. o 2111/2005, (CE) n. o 1008/2008, (UE) n. o 996/2010 e (UE) n. o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n. o 552/2004 e (CE) n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1724 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 2 de outubro de 2018 relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n. o 1024/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1807 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de novembro de 2018 relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1999 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2018 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n. o 663/2009 e (CE) n. o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n. o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/770 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de maio de 2019 sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/789 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 que estabelece normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio e que altera a Diretiva 93/83/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/883 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/904 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/944 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/1023 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2019/1024 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (reformulação) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/494 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de março de 2019 relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/517 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de março de 2019 relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu, que altera e revoga o Regulamento (CE) n. o 733/2002 e revoga o Regulamento (CE) n. o 874/2004 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/631 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO 2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n. o 443/2009 e (UE) n. o 510/2011 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/712 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 868/2004 |
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REGULAMENTO (UE) 2019/881 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n. o 526/2013 (Regulamento Cibersegurança) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/941 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/942 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/943 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/1150 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2019/1242 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO 2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n. o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2020/2184 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2020 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2020/699 DO CONSELHO de 25 de maio de 2020 relativo a medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (EU) 2020/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de julho de 2020 relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (Euratom) 2021/100 DO CONSELHO de 25 de janeiro de 2021 que estabelece um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos radioativos e que revoga o Regulamento (Euratom) n. o 1368/2013 |
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REGULAMENTO (UE) 2021/101 DO CONSELHO de 25 de janeiro de 2021 que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia e revoga o Regulamento (UE) n. o 1369/2013 |
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REGULAMENTO (UE) 2021/694 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2021 que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2021/783 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2021 que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n. o 1293/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2021/784 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2021 relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (Euratom) 2021/948 DO CONSELHO de 27 de maio de 2021 que cria o Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear que complementa o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global com base no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e que revoga o Regulamento (Euratom) n. o 237/2014 |
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REGULAMENTO (UE) 2021/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa |
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REGULAMENTO (UE) 2021/1173 DO CONSELHO de 13 de julho de 2021 que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 |
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REGULAMENTO (UE) 2022/612 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de abril de 2022 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2023/1544 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de julho de 2023 que estabelece regras harmonizadas aplicáveis à designação de estabelecimentos designados e à nomeação de representantes legais para efeitos de recolha de prova eletrónica em processos penais |
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DIRETIVA (UE) 2023/1791 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de setembro de 2023 relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/588 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de março de 2023 que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 |
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REGULAMENTO (UE) 2023/955 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de maio de 2023 que cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060 |
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REGULAMENTO (UE) 2023/956 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de maio de 2023 que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1542 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de julho de 2023 relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1543 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de julho de 2023 relativo às ordens europeias de produção e às ordens europeias de conservação para efeitos de prova eletrónica em processos penais e para efeitos de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1804 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de setembro de 2023 relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/1805 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de setembro de 2023 relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2023/2405 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de outubro de 2023 relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE, Euratom) 2023/2841 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2023 que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União |
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REGULAMENTO (UE) 2023/2859 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2023 que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/1203 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024 relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui as Diretivas 2008/99/CE e 2009/123/CE |
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DIRETIVA (UE) 2024/1275 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de abril de 2024 relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/2810 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que solicitam a admissão à negociação das suas ações num sistema de negociação multilateral (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2024/2881 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) |
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DIRETIVA (UE) 2024/3019 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/573 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de fevereiro de 2024 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n. o 517/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/590 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de fevereiro de 2024 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1005/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/903 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de março de 2024 que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1028 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024 sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1244 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de abril de 2024 relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) n. o 166/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1252 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024 que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1309 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2024 relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento relativo às Infraestruturas Gigabit) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1781 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1787 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1789 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n. o 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n. o 715/2009 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1991 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2024 relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/2803 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativo à realização do Céu Único Europeu (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/3012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024 que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos |
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DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de novembro de 2025 relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) |
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REGULAMENTO (UE) 2025/13 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2024 relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 |
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REGULAMENTO (UE) 2025/38 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2024 que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) |
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REGULAMENTO (UE) 2025/40 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de dezembro de 2024 relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2025/327 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2025 relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE e o Regulamento (UE) 2024/2847 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (Euratom) 2025/1304 DO CONSELHO de 23 de junho de 2025 que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765 |
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REGULAMENTO (UE) 2025/1355 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 2 de julho de 2025 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2025/22) (reformulação) |
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REGULAMENTO (UE) 2025/2365 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de novembro de 2025 relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos |
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REGULAMENTO (UE) 2025/2455 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de novembro de 2025 que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, prevê regras para garantir que os respetivos dados são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um regime de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2026/405 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2026 relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 648/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2026/1030 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de abril de 2026 relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2026/1881 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de julho de 2026 relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2690 DA COMISSÃO de 17 de outubro de 2024 que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2022/2555 relativamente aos requisitos técnicos e metodológicos das medidas de gestão dos riscos de cibersegurança e especifica mais pormenorizadamente os casos em que se considera que um incidente é significativo no que respeita aos prestadores de serviços de DNS, aos registos de nomes de TLD, aos prestadores de serviços de computação em nuvem, aos prestadores de serviços de centro de dados, aos fornecedores de redes de distribuição de conteúdos, aos prestadores de serviços geridos, aos prestadores de serviços de segurança geridos, aos prestadores de serviços de mercados em linha, de motores de pesquisa em linha e de plataformas de serviços de redes sociais e aos prestadores de serviços de confiança (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 98/26/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Maio 1998 relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1893/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n. o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("Regulamento das concentrações comunitárias") (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Regulamento nº 7/63/Euratom do Conselho, de 3 de Dezembro de 1963, relativo ao regulamento do Comité de Arbitragem previsto no artigo 18º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
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Regulamento (CEE) nº 2137/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) |
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Directiva 89/117/CEE do Conselho de 13 de Fevereiro de 1989 relativa às obrigações em matéria de publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de instituições financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-Membro |
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Directiva 90/653/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo estatístico dos preços do gás e da electricidade |
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Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade |
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Directiva 91/371/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991, respeitante à aplicação do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida |
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Regulamento (CEE) nº 2155/91 do Conselho, de 20 de Junho de 1991, que adopta disposições específicas para a aplicação dos artigos 37º, 39º e 40º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida |
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Regulamento (Euratom) nº 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros |
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Regulamento (CE) nº 2964/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto |
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Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Março de 1997 relativa aos sistemas de indemnização dos investidores |
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Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos |
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Regulamento (Euratom) n.o 2587/1999 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que define os projectos de investimento a comunicar à Comissão nos termos do artigo 41.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
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Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão |
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Directiva 2001/86/CE do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores |
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Regulamento (CE) n.° 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 847/2004 ze dne 29. dubna 2004 o sjednávání a provádění dohod mezi členskými státy a třetími zeměmi o leteckých službách |
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REGULAMENTO (UE) N. o 468/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 16 de abril de 2014 que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) |
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REGULAMENTO (UE) 2022/868 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2022 relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/451 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2020 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao relato para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 680/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/565 DA COMISSÃO de 25 de abril de 2016 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2001/23/CE DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos |
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REGULAMENTO (CE) N. o 883/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) |
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REGULAMENTO (CE) n. o 987/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) |
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DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE |
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DIRECTIVA 2004/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2004 relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente |
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REGULAMENTO (CE) N. o 549/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Março de 2004 que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 550/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 10 de Março de 2004 relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 601/2004 DO CONSELHO de 22 de Março de 2004 que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n. o 3943/90, (CE) n. o 66/98 e (CE) n. o 1721/1999 |
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REGULAMENTO (CE) N. o 648/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004 relativo aos detergentes (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 785/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2111/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 2005 relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9. o da Directiva 2004/36/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2006/7/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE |
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DIRECTIVA 2006/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Setembro de 2006 relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2006/105/CE DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 79/409/CEE, 92/43/CEE, 97/68/CE, 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia |
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DIRETIVA (UE) 2017/1132 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2017 relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/1369 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2017 que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/841 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2018 relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n. o 525/2013 e a Decisão n. o 529/2013/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) Artigo1. o |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/101 DA COMISSÃO de 26 de outubro de 2015 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105. o , n. o 14 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 529/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para avaliar a relevância das extensões do âmbito de aplicação e das alterações ao Método das Notações Internas e ao Método de Medição Avançada (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 1222/2014 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2014 que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que cria um ►M2 Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ◄ (91/675/CEE) |
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REGULAMENTO (CEE) N. o 3922/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil |
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REGULAMENTO (CEE) N. o 95/93 DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 1993 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade |
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DIRECTIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Maio de 1994 relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos |
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NAŘÍZENÍ (ES) č. 2027/97 ze dne 9. října 1997 o odpovědnosti leteckého dopravce při letecké dopravě cestujících a jejich zavazadel |
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DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 relativa aos veículos em fim de vida |
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DIRECTIVA 2001/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2099/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Novembro de 2002 que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios |
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DIRECTIVA 2006/21/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Março de 2006 relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE |
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REGULAMENTO (CE) N. o 708/2007 DO CONSELHO de 11 de Junho de 2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente |
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DIRECTIVA 2008/50/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Maio de 2008 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa |
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DIRECTIVA 2008/56/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de Junho de 2008 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1008/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos de EEE) |
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DIRECTIVA 2009/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/71/EURATOM DO CONSELHO de 25 de Junho de 2009 que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares |
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DIRECTIVA 2009/102/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/119/CE DO CONSELHO de 14 de Setembro de 2009 que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos |
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DIRECTIVA 2009/126/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço |
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DIRECTIVA 2009/128/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/147/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 relativa à conservação das aves selvagens (versão codificada) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1073/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 561/2006 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1221/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n. o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão |
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REGULAMENTO (CE) N o 66/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Novembro de 2009 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2011/70/EURATOM DO CONSELHO de 19 de Julho de 2011 que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos |
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DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2011 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA 2013/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de junho de 2013 relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1409/2013 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 28 de novembro de 2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 376/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 3 de abril de 2014 relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n. o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n. o 1321/2007 e (CE) n. o 1330/2007 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRETIVA (UE) 2016/2102 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro de 2016 relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2016/1628 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de setembro de 2016 relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n. o 1024/2012 e (UE) n. o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/842 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2018 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n. o 525/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1672 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2018 relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1889/2005 |
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REGULAMENTO (UE) 2018/1845 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 21 de novembro de 2018 relativo ao exercício da faculdade prevista no artigo 178. o , n. o 2, alínea d) do Regulamento (UE) n. o 575/2013 respeitante ao limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas (BCE/2018/26) |
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DIRETIVA 2014/49/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2001/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de Abril de 2001 relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito |
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DIRETIVA (UE) 2021/2167 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de novembro de 2021 relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2017/2402 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2017 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 648/2012 |
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DIRECTIVA 2002/47/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Junho de 2002 relativa aos acordos de garantia financeira |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/61 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2014 que completa o Regulamento (UE) n. o 575/2013 Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/637 DA COMISSÃO de 15 de março de 2021 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito à divulgação pública, pelas instituições, das informações referidas na parte VIII, títulos II e III, do Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 1423/2013 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) 2015/1555 da Comissão, o Regulamento de Execução (UE) 2016/200 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2017/2295 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2001/34/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de Maio de 2001 relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores |
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REGULAMENTO (UE) 2022/858 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2022 relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n. o 600/2014 e (UE) n. o 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2009/110/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Setembro de 2009 relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1606/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Julho de 2002 relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade |
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DIRETIVA (UE) 2016/680 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho |
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REGULAMENTO (UE) N. o 995/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2010 que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2002/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Julho de 2002 relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (70/157/CEE) |
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NAŘÍZENÍ RADY (EHS) č. 348/81 ze dne 20. ledna 1981 o společných pravidlech pro dovoz produktů z velryb a ostatních kytovců |
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SMĚRNICE RADY ze dne 28. března 1983 o dovozu kůží z některých tuleních mláďat a výrobků z nich do členských států (83/129/EHS) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Junho de 1986 relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (86/278/CEE) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1986 relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (86/635/CEE) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Março de 1987 relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto (87/217/CEE) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de frequência a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (87/372/CEE) |
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Directiva 88/361/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1988 para a execução do artigo 67º do Tratado |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE) |
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (91/674/CEE) |
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DIRECTIVA 94/63/CEE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1994 relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço |
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DIRECTIVA 96/59/CE DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1996 relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2271/96 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1996 relativo à protecção contra os efeitos da aplicação extra-territorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes |
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DIRECTIVA 97/67/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço |
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DIRECTIVA 1999/94/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1999 relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO 2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1420/1999 DO CONSELHO de 29 de Abril de 1999 que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE |
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Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1035/2001 DO CONSELHO de 22 de Maio de 2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp. |
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REGULAMENTO (CE) N. o 2157/2001 DO CONSELHO de 8 de Outubro de 2001 relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE) |
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DIRECTIVA 2002/49/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Junho de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente |
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DIRECTIVA 2003/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Maio de 2003 que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho |
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DIRECTIVA 2003/49/CE DO CONSELHO de 3 de Junho de 2003 relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes |
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Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores |
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REGULAMENTO (CE) N. o 437/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 2003 relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio |
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REGULAMENTO (CE) N. o 782/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Abril de 2003 relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1435/2003 DO CONSELHO de 22 de Julho de 2003 relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) |
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DIRECTIVA 2004/9/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Fevereiro de 2004 relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2004/10/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Fevereiro de 2004 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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DIRECTIVA 2004/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais |
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REGULAMENTO (CE) N. o 166/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 2006 relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 1692/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 2006 que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1382/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 595/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de junho de 2009 relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI), e que altera o Regulamento (CE) n. o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (CE) N. o 663/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia |
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DIRECTIVA 2011/96/UE DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2011 relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) |
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DIRETIVA 2013/24/UE DO CONSELHO de 13 de maio de 2013 que adapta determinadas diretivas no domínio do direito das sociedades, devido à adesão da República da Croácia |
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REGULAMENTO (UE) N. o 540/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) N. o 1143/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de outubro de 2014 relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras |
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REGULAMENTO (EU) N. o 1163/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 22 de outubro de 2014 relativo às taxas de supervisão (BCE/2014/41) |
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REGULAMENTO (UE) 2015/534 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 17 de março de 2015 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13) |
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REGULAMENTO (UE) 2020/740 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de maio de 2020 relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n. o 1222/2009 |
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REGULAMENTO (UE) 2020/741 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de maio de 2020 relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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REGULAMENTO (UE) 2024/1157 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024 relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n. o 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Orientações (revistas) relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) e aos testes de esforço de supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/06) |
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Orientações Relativas à autorização de sucursais de países terceiros (TCB) em conformidade com o artigo 48.º-C, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/08) |