Artigo 229.o Princípios de avaliação das cauções elegíveis que não sejam cauções financeiras

Para efeitos do cálculo do valor médio, as instituições utilizam a média dos valores dos bens imóveis observados a intervalos de tempo iguais e o período de referência inclui, pelo menos, três pontos de dados.

Para efeitos do cálculo do valor médio, as instituições podem utilizar os resultados da verificação dos valores dos bens imóveis, em conformidade com o artigo 208.o, n.o 3. O valor do bem imóvel pode exceder esse valor médio ou o valor à data da concessão do empréstimo, consoante aplicável, caso sejam introduzidas alterações no bem imóvel que aumentem inequivocamente o seu valor, tais como melhorias do desempenho energético ou melhorias da resiliência, proteção e adaptação aos riscos físicos do edifício ou da unidade de habitação. O valor do bem imóvel não pode ser reavaliado em alta se as instituições não dispuserem de dados suficientes para calcular o valor médio, exceto se o aumento do valor se basear em alterações que aumentam inequivocamente o seu valor.

A avaliação do bem imóvel tem em conta quaisquer créditos anteriores sobre o bem, a menos que um crédito anterior seja tido em conta no cálculo do montante bruto da posição em risco nos termos do artigo 124.o, n.o 6, alínea c), ou como uma redução do montante de 55 % do valor do bem imóvel nos termos do artigo 125.o, n.o 1, ou do artigo 126.o, n.o 1, e reflete, se for caso disso, os resultados da verificação exigida nos termos do artigo 208.o, n.o 3.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 10 de julho de 2027.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento pela adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.