Orientação 5: Obstáculos

5.1 O ASPSP deve fornecer à autoridade competente:

• a. um resumo do(s) método(s) de execução do(s) procedimento(s) de autenticação dos utilizadores de serviços de pagamento suportado(s) pela interface dedicada, ou seja, redirection , decoupled , embedded ou uma combinação destes; e
• b. um racional dos motivos pelos quais o método ou métodos de execução dos procedimentos de autenticação referidos na alínea a) não constituem um obstáculo, na aceção do artigo 32,º, n.º 3, das NTR, e da forma como esse método ou métodos permitem aos PISP e AISP recorrer a todos os procedimentos de autenticação disponibilizados pelo ASPSP aos seus utilizadores de serviços de pagamento, juntamente com provas de que a interface dedicada não conduz a atrasos ou atritos desnecessários, na experiência disponibilizada aos utilizadores de serviços de pagamento quando acedem à sua conta através de um PISP, de um AISP ou de um CBPII ou a quaisquer outros atributos, incluindo passos desnecessários ou supérfluos ou a utilização de linguagem pouco clara ou desencorajadora, suscetível de dissuadir direta ou indiretamente os utilizadores de serviços de pagamento de utilizar os serviços de PISP, AISP e CBPII.

5.2 Como parte do racional referido na alínea b) da Orientação 5.1, o ASPSP deve fornecer à autoridade competente uma confirmação de que:

• a. a interface dedicada não impede os PISP e os AISP de recorrerem ao(s) procedimento(s) de autenticação disponibilizado(s) pelo ASPSP aos utilizadores de serviços de pagamento;
• b. não são exigidas autorizações ou registos adicionais dos PISP, dos AISP ou dos CBPII para além dos previstos nos artigos 11.º, 14.º e 15.º da DSP2;
• c. não existem verificações adicionais pelo ASPSP do consentimento, referido no artigo 32.º, n.º 3, das NTR, dado pelo utilizador de serviços de pagamento ao PISP ou ao AISP para aceder às informações sobre a(s) conta(s) de pagamento detida(s) no ASPSP ou para iniciar pagamentos; e
• d. não são efetuadas verificações do consentimento dado pelo utilizador de serviços de pagamento ao CBPII em conformidade com o artigo 65.º, n.º 2, alínea a), da DSP2.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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