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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam os critérios relativos à simplicidade, padronização e … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se aos critérios de simplicidade, padronização e transparência … ------+7. As autoridades competentes devem implementar as presentes orientações em conformidade com o … ---+Destinatários ------+8. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes a que se refere o artigo 29.º … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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