103. O órgão de administração tem políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas …

O órgão de administração tem políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas devem ser cumpridas. Essas políticas devem:

• a. Recordar os membros do pessoal que todas as atividades da instituição devem ser exercidas em conformidade com o direito aplicável e com os valores corporativos da instituição;
• b. Promover a sensibilização para o risco, através de uma cultura de risco sólida, em consonância com a Secção 9 das orientações, transmitindo as expectativas do órgão de administração de que as atividades sejam exercidas dentro da apetência pelo risco e dos limites de risco definidos pela instituição e as respetivas responsabilidades dos membros do pessoal;
• c. Estabelecer princípios, com a apresentação de exemplos, sobre os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis associados, em especial, ao reporte de informações financeiras incorretas e à prática de irregularidades financeiras, à criminalidade económica e financeira, incluindo, designadamente fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, práticas anticoncorrenciais, sanções financeiras, suborno e corrupção, manipulação do mercado, vendas enganosas e outras infrações da legislação de proteção dos consumidores, infrações fiscais, cometidas direta ou indiretamente, nomeadamente mediante mecanismos de arbitragem de dividendos ilegais ou proibidos;
• d. clarificar que, além da conformidade com os requisitos legais e regulamentares e com as políticas internas, os membros do pessoal devem assumir uma conduta honesta e íntegra e exercer as suas funções com o devido profissionalismo, zelo e diligência; e
• e. assegurar que os membros do pessoal estão cientes das potenciais medidas disciplinares, ações legais e sanções decorrentes de comportamentos incorretos e inaceitáveis, tanto a nível interno como externo.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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