10. Participações qualificadas e sócios

Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1,⁵⁶ da CRD, as autoridades competentes devem examinar as informações relativas aos acionistas e sócios apresentadas pela instituição de crédito requerente nos termos dos artigos 8.º e 9.º das RTS on information for authorisation .

⁵⁶ A disposição estabelece o seguinte: «1. As autoridades competentes recusam a autorização de início da atividade de instituição de crédito, salvo se a instituição de crédito as tiver informado da identidade dos seus acionistas ou sócios, quer sejam pessoas singulares ou coletivas, que nela detenham, direta ou indiretamente, participações qualificadas, e do montante dessas participações, ou, caso não existam participações qualificadas, da identidade dos vinte maiores acionistas ou sócios. [...]».

Para efeitos do artigo 14.º, n.º 2,⁵⁷ da CRD, as autoridades competentes devem avaliar se os acionistas e sócios cumprem os critérios estabelecidos no artigo 23.º, n.º 1, da CRD, conforme especificado nas Orientações Conjuntas das AES relativas à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações qualificadas⁵⁸ .

⁵⁷ A disposição estabelece o seguinte: «As autoridades competentes recusam a autorização de início da atividade a uma instituição de crédito se, atendendo à necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da instituição de crédito, não considerem demonstrada a idoneidade dos acionistas ou sócios de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 23.º, n.º 1. É aplicável o disposto no artigo 23.º, n.ºs 2 e 3, e no artigo 24.º.».

⁵⁸ JC/GL/2016/01, de 20 de dezembro de 2016, disponíveis em https://esas-joint-committee.europa.eu/Publications/Guidelines/JC_QH_GLs_EN.pdf