2.3 Criação de um comité de remunerações

Salvo disposição em contrário da legislação nacional, uma empresa de investimento que possua ativos patrimoniais e extrapatrimoniais cujo valor médio seja superior a 100 milhões de EUR durante o período de quatro anos imediatamente anterior ao exercício financeiro em causa deve criar um comité de remunerações para aconselhar o órgão de administração no exercício da sua função de fiscalização e preparar as decisões a tomar por esse órgão.

O comité de remunerações pode ser estabelecido a nível do grupo, incluindo em situações em que a instituição consolidante esteja sujeita à Diretiva 2013/36/UE. As disposições relativas à composição do comité de remunerações especificadas na Secção 2.4.1. são igualmente aplicáveis se o comité estiver estabelecido a nível do grupo.

Se não tiver que ser constituído um comité de remunerações, as disposições das presentes Orientações relativas ao comité de remunerações devem ser entendidas como aplicáveis à função de fiscalização.