+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo …
------+6. Além disso, as presentes Orientações especificam o processo de notificação nos termos do artigo …
---+Âmbito de aplicação
------+7. As presentes Orientações aplicam-se aos serviços baseados em instrumentos de pagamento …
------+8. As presentes Orientações aplicam-se igualmente ao processo de notificação nos termos do artigo …
------+9. Além disso, as presentes Orientações aplicam-se às informações que devem ser tornadas públicas …
------+10. Por último, algumas partes das presentes Orientações aplicam-se aos serviços a que se refere o …
---+Destinatários
------+11. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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