142. A nível consolidado, além dos elementos tratados nas secções supracitadas, as autoridades …

A nível consolidado, além dos elementos tratados nas secções supracitadas, as autoridades competentes devem avaliar se:

a. O órgão de administração da empresa de investimento consolidante compreende não só a organização do grupo e as funções das diferentes entidades, mas também as ligações e relações entre as mesmas;
b. A estrutura organizativa e jurídica do grupo é clara, transparente e adequada à dimensão e à complexidade da atividade e das operações;
c. A empresa de investimento criou, ao nível do grupo, um sistema eficaz de informação de gestão e de reporte aplicável a todas as unidades de negócio e entidades jurídicas, e se esta informação está disponível, de forma atempada, para
o órgão de administração da empresa-mãe da empresa de investimento;
d. O órgão de administração da empresa de investimento consolidante estabeleceu estratégias coerentes ao nível do grupo, incluindo um quadro de apetência pelo risco e de estratégia de risco;
e. A gestão dos riscos do grupo abrange todos os riscos significativos, independentemente do facto de decorrerem de entidades não sujeitas a consolidação (incluindo SPV, SPE e empresas de propriedade) e estabelece uma visão abrangente de todos os riscos;
f. Quando existe, a função de auditoria interna do grupo é independente, dispõe de um plano de auditoria baseado no risco para todo o grupo, tem pessoal e recursos adequados, possui envergadura adequada e beneficia de uma linha de reporte direta com o órgão de administração da empresa de investimento consolidante.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito