5.10 Aplicação a nível consolidado e implicações para as entidades do grupo

A nível consolidado, além dos elementos tratados nas secções supracitadas, as autoridades competentes devem avaliar se:

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• a. O órgão de administração da empresa de investimento consolidante compreende não só a organização do grupo e as funções das diferentes entidades, mas também as ligações e relações entre as mesmas;
• b. A estrutura organizativa e jurídica do grupo é clara, transparente e adequada à dimensão e à complexidade da atividade e das operações;
• c. A empresa de investimento criou, ao nível do grupo, um sistema eficaz de informação de gestão e de reporte aplicável a todas as unidades de negócio e entidades jurídicas, e se esta informação está disponível, de forma atempada, para
• o órgão de administração da empresa-mãe da empresa de investimento;
• d. O órgão de administração da empresa de investimento consolidante estabeleceu estratégias coerentes ao nível do grupo, incluindo um quadro de apetência pelo risco e de estratégia de risco;
• e. A gestão dos riscos do grupo abrange todos os riscos significativos, independentemente do facto de decorrerem de entidades não sujeitas a consolidação (incluindo SPV, SPE e empresas de propriedade) e estabelece uma visão abrangente de todos os riscos;
• f. Quando existe, a função de auditoria interna do grupo é independente, dispõe de um plano de auditoria baseado no risco para todo o grupo, tem pessoal e recursos adequados, possui envergadura adequada e beneficia de uma linha de reporte direta com o órgão de administração da empresa de investimento consolidante.

Ao avaliarem o governo interno e os controlos a nível da empresa de investimento das filiais, as autoridades competentes devem analisar, além de todos os elementos enumerados neste título, a aplicação coerente nas filiais das políticas e procedimentos do grupo e as medidas adotadas pelas entidades do grupo para garantir a conformidade das suas operações com todas as leis e regulamentos aplicáveis.