4.1 Consideração da proporcionalidade

A fim de assegurar que as informações a fornecer num plano de recuperação, o seu formato e a sua análise pelas autoridades competentes são coerentes com o perfil de risco individual, a natureza e o modelo de negócio do emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica e a escala e complexidade das suas atividades, os emitentes e as autoridades competentes devem, aquando da elaboração ou avaliação dos planos de recuperação, ter em conta o princípio da proporcionalidade.

Para aplicar o número anterior, os emitentes e as autoridades competentes devem ter em conta todos os critérios que se seguem:

• a. a dimensão, a complexidade, a natureza e o modelo de negócio do emitente;
• b. a classificação como significativa da criptoficha referenciada a ativos ou da criptoficha de moeda eletrónica emitida nos termos dos artigos 43.º e 44.º e dos artigos 56.º e 57.º do Regulamento (UE) 2023/1114;
• c. para os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, a dimensão, volatilidade, composição, concentração e natureza dos ativos de reserva e da própria criptoficha referenciada a ativos;
• d. para os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica, a dimensão, a volatilidade, a composição e a concentração dos ativos que garantem os fundos recebidos;
• e. a importância e os perfis de risco dos prestadores de serviços de criptoativos utilizados na prestação dos serviços relacionados com as criptofichas referenciadas a ativos ou as criptofichas de moeda eletrónica emitidas pelo respetivo emitente;
• f. a importância e os perfis de risco das redes DLT que são utilizadas pelo respetivo emitente para emitir criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica através delas;
• g. o perfil de risco dos prestadores terceiros que não sejam prestadores de serviços de criptoativos e redes DLT que prestem um serviço de TIC significativo ou crítico ao respetivo emitente.

Para efeito da aplicação do princípio da proporcionalidade, os emitentes de criptofichas classificadas como significativas devem aplicar os requisitos estabelecidos no n.º 62 pelo menos anualmente e incluir no seu plano de recuperação todas as categorias de indicadores do plano de recuperação estabelecidas nos n. os 29 e 30.