+4.2
---+41. As autoridades competentes devem estabelecer procedimentos que exijam que os membros do pessoal …
---+1. As defined in the EBA Outsourcing Guidelines (EBA/GL/2019/02). b) entities providing services to …

4.2

4.2

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
41. As autoridades competentes devem estabelecer procedimentos que exijam que os membros do pessoal …

As autoridades competentes devem estabelecer procedimentos que exijam que os membros do pessoal e os membros do seu órgão de governação informem a autoridade competente da sua intenção de aceitar um emprego ou qualquer tipo de contrato de prestação de serviços profissionais com qualquer instituição ou entidade abrangida por uma das seguintes categorias:

  • a) instituições sujeitas à supervisão prudencial da autoridade competente, incluindo as empresas-mãe, filiais ou sucursais, diretas ou indiretas, dessas instituições;
  • b) entidades que prestam serviços a qualquer das instituições ou entidades mencionadas na alínea a) supra; ou
  • c) entidades que exerçam atividades de lobbying e de representação junto da autoridade competente.
1. As defined in the EBA Outsourcing Guidelines (EBA/GL/2019/02). b) entities providing services to …

6 As defined in the EBA Outsourcing Guidelines (EBA/GL/2019/02).

  • b) entities providing services to any of the institutions or entities mentioned in point a. above; or
  • c) entities conducting lobbying and advocacy activities directed at the competent authority.

42. These notifications should be provided at the latest when an offer has been received and before accepting such offer. I f this conflicts with any relevant workers’ rights as set out in national labour law, notifications should be provided no later than a point in time that allows the competent authority to consider appropriate cooling-off periods.

43. Competent authorities should put in place procedures with regard to members of staff or members of a competent authority’s governance body who have applied for unpaid leave, to ensure that during the duration of the unpaid leave the concerned member does not enter into employment or accept any kind of contract for the provision of professional services for such an entity which may conflict with the legitimate interests of the competent authority.

44. Competent authorities should also require staff members or members of their governance body who intend to take unpaid leave to notify the authority within the periods set out in paragraph 41 if they intend to engage in activities with the institutions or entities referred to in paragraph 40; or, to notify their competent authority in good time before they begin any such activities during unpaid leave.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/