+Artigo 37.o Obrigações dos fabricantes em matéria de comunicação de informações relativas à produção
---+Artigo 37.o 1.
---+Artigo 37.o 2.
---+Artigo 37.o 3.
---+Artigo 37.o 4.
---+Artigo 37.o 5.

Artigo 37.o Obrigações dos fabricantes em matéria de comunicação de informações relativas à produção

Obrigações dos fabricantes em matéria de comunicação de informações relativas à produção

1. Visão geral

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Artigo 37.o 1.
O fabricante apresenta à entidade homologadora que concedeu a homologação UE uma lista com o número de motores de cada tipo de motor e subcategoria de motor produzidos de acordo com o presente regulamento e em conformidade com a homologação UE desde a apresentação da última comunicação de informações relativas à produção ou desde que os requisitos do presente regulamento começaram a ser aplicáveis.

Essa lista é apresentada:

a) 

No prazo de 45 dias após o fim de cada ano civil;

b) 

Imediatamente após cada uma das datas de colocação no mercado dos motores referidas no anexo III; e

c) 

Até qualquer outra data que a entidade homologadora possa fixar.
Artigo 37.o 2.
É especificado na lista referida no n.o 1 de que modo os números de identificação estão correlacionados com os tipos de motor ou, se for caso disso, as famílias de motores correspondentes e com os números de homologação UE, caso o sistema de codificação dos motores não permita identificar essas correlações.
Artigo 37.o 3.
A lista referida no n.o 1 indica todos os casos em que o fabricante cessa a produção de um tipo de motor ou de uma família de motores homologados.
Artigo 37.o 4.
O fabricante conserva uma cópia da lista referida no n.o 1 por um período mínimo de 20 anos a contar do termo da validade da homologação UE em causa.
Artigo 37.o 5.
A Comissão pode adotar atos de execução que definam o formato da lista referida no n.o 1 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados até 31 de dezembro de 2016 pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 56.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas