+DIRECTIVA 2001/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de Abril de 2001 relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
---+TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS
------+Artigo 1.o Âmbito de aplicação
---------+Article 1 1.
---------+Article 1 2.
---------+Article 1 3.
---------+Article 1 4.
---------+Article 1 5.
---------+Article 1 6.
------+Artigo 2.o Definições
---+TITLE II REORGANISATION MEASURES
------+Artigo 3.o Adopção de medidas de saneamento — lei aplicável
---------+Article 3 1.
---------+Article 3 2.
------+Artigo 4.o Informações a prestar às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento
------+Artigo 5.o Informações a prestar às autoridades competentes do Estado-Membro de origem
------+Artigo 6.o Publicação
---------+Article 6 1.
---------+Article 6 2.
---------+Article 6 3.
---------+Article 6 4.
---------+Article 6 5.
------+Artigo 7.o Dever de informar os credores conhecidos e direito de reclamar créditos
---------+Article 7 1.
---------+Article 7 2.
------+Artigo 8.o Sucursais de instituições de crédito de países terceiros
---------+Article 8 1.
---------+Article 8 2.
---+TITLE III WINDING-UP PROCEEDINGS
------+Artigo 9.o Abertura de um processo de liquidação — Informações a prestar às outras autoridades competentes
---------+Article 9 1.
---------+Article 9 2.
------+Artigo 10.o Legislação aplicável
---------+Article 10 1.
---------+Article 10 2.
------+Artigo 11.o Consulta das autoridades competentes antes da liquidação voluntária
---------+Article 11 1.
---------+Article 11 2.
------+Artigo 12.o Revogação da autorização de uma instituição de crédito
---------+Article 12 1.
---------+Article 12 2.
------+Artigo 13.o Publicação
------+Artigo 14.o Informação dos credores conhecidos
---------+Article 14 1.
---------+Article 14 2.
------+Artigo 15.o Cumprimento das obrigações
------+Artigo 16.o Direito de reclamação de créditos
---------+Article 16 1.
---------+Article 16 2.
---------+Article 16 3.
------+Artigo 17.o Línguas
---------+Article 17 1.
---------+Article 17 2.
------+Artigo 18.o Informação regular dos credores
------+Artigo 19.o Sucursais de instituições de crédito de países terceiros
---------+Article 19 1.
---------+Article 19 2.
---------+Article 19 3.
---+TITLE IV PROVISIONS COMMON TO REORGANISATION MEASURES AND WINDING-UP PROCEEDINGS
------+Artigo 20.o Efeitos sobre certos contratos e direitos
------+Artigo 21.o Direitos reais de terceiros
---------+Article 21 1.
---------+Article 21 2.
---------+Article 21 3.
---------+Article 21 4.
------+Artigo 22.o Reserva de propriedade
---------+Article 22 1.
---------+Article 22 2.
---------+Article 22 3.
------+Artigo 23.o Compensação
---------+Article 23 1.
---------+Article 23 2.
------+Artigo 24.o Lex rei sitae
------+Artigo 25.o Convenções de compensação e de novação (netting agreements)
------+Artigo 26.o Acordos de recompra (repurchase agreements)
------+Artigo 27.o Mercados regulamentados
------+Artigo 28.o Prova da nomeação do liquidatário
---------+Article 28 1.
---------+Article 28 2.
---------+Article 28 3.
------+Artigo 29.o Inscrição em registo público
---------+Article 29 1.
---------+Article 29 2.
------+Artigo 30.o Actos prejudiciais
---------+Article 30 1.
---------+Article 30 2.
------+Artigo 31.o Protecção de terceiros
------+Artigo 32.o Processos pendentes
------+Artigo 33.o Sigilo profissional
---+TITLE V FINAL PROVISIONS
------+Artigo 34.o Execução
---------+Article 34 1.
---------+Article 34 2.
---------+Article 34 3.
------+Artigo 35.o Entrada em vigor
------+Artigo 36.o Destinatários
 English - European Union - Financial Industry - Banking -

DIRECTIVA 2001/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de Abril de 2001 relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

DIRECTIVA 2001/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 4 de Abril de 2001

relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

1. Visão geral

,
TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS TITLE I SCOPE AND DEFINITIONS
TITLE II REORGANISATION MEASURES TITLE II REORGANISATION MEASURES
TITLE III WINDING-UP PROCEEDINGS TITLE III WINDING-UP PROCEEDINGS
TITLE IV PROVISIONS COMMON TO REORGANISATION MEASURES AND WINDING-UP PROCEEDINGS TITLE IV PROVISIONS COMMON TO REORGANISATION MEASURES AND WINDING-UP PROCEEDINGS
TITLE V FINAL PROVISIONS TITLE V FINAL PROVISIONS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.07.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32001L0024
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.