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REGULAMENTO (CE) N. o 2173/2005 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2005 relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT)

REGULAMENTO (CE) N.o 2173/2005 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2005

relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

CAPÍTULO I OBJECTO E DEFINIÇÕES

CAPÍTULO II REGIME DE LICENCIAMENTO FLEGT

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXO I

PAÍSES PARCEIROS E RESPECTIVAS AUTORIDADES DE LICENCIAMENTO DESIGNADAS

▼M4

País parceiro

Autoridades de licenciamento designadas:

REPÚBLICA DO GANA

Divisão de Desenvolvimento do Setor Madeireiro

Comissão dos Assuntos Florestais*

Comissão dos Assuntos Florestais

P. O. Box 783

Takoradi — Gana.

Tel. +233 312024100

Endereço eletrónico: info.tidd@fcghana.org

▼M2

País parceiro:

Autoridades de licenciamento designadas:

REPÚBLICA DA INDONÉSIA

Unidade de Informação sobre as Licenças (LIU) (1)

Ministério do Ambiente e das Florestas

Gedung Manggala Wanabakti Blok I Lantai 2

Jln. Gatot Subroto — Senayan

Jakarta — Pusat — Indonésia — 10270

Tel. +62 21 5730268/269

Fax +62 21 5737093

Endereço eletrónico: subditivlk@gmail.com; marianalubis1962@gmail.com

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do APV, a Indonésia instituiu uma Unidade de Informação sobre as Licenças (LIU), que serve de ponto de contacto para as comunicações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros da UE e as autoridades de licenciamento indonésias. A LIU é uma unidade de gestão da informação que valida as informações relativas à emissão de documentos V-Legal/licenças FLEGT. A LIU é também responsável pelo intercâmbio de informações gerais sobre o TLAS, recebendo e armazenando dados e informações pertinentes sobre a emissão dos certificados de legalidade e das licenças FLEGT. Dá igualmente resposta às perguntas das autoridades competentes dos parceiros comerciais e das partes interessadas. Alguns dos organismos de verificação, que são organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo organismo nacional de acreditação da Indonésia (KAN), são autorizados e supervisionados pelo Ministério das Florestas e do Ambiente da Indonésia por forma a agirem como autoridades de licenciamento. Uma atualização da lista de autoridades de licenciamento autorizadas encontra-se disponível através da LIU e também da ligação: http://silk.dephut.go.id/index.php/info/lvlk.

▼B

ANEXO II

Produtos de madeira cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT, independentemente do país parceiro

SH — Posição	Descrição
4403	Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
4406	Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes.
4407	Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4408	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm.
4412	Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.

ANEXO III Produtos de madeira cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT apenas relativamente aos países parceiros correspondentes

ANEXO III

Produtos de madeira cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT apenas relativamente aos países parceiros correspondentes

▼M4

País Parceiro	Rubrica	Código SH	Descrição
REPÚBLICA DO GANA	CAPÍTULO 44
	4403		Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
			— Tratada com tinta, corantes, creosoto ou com outros agentes de conservação:
		4403 11	— — De coníferas
		4403 12	— — De não coníferas
			— Outras, de madeiras tropicais:
		4403 49	— — Outras
	4406		Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
			— Não impregnados
		4406 11	— — De coníferas
		4406 12	— — De não coníferas
			— Outras:
		4406 91	— — De coníferas
		4406 92	— — De não coníferas
	4407		Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
			— De coníferas:
		4407 11	— — De pinheiro (Pinus spp.)
		4407 19	— — Outras
			— De madeiras tropicais:
		4407 21	— — Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
		4407 27	— — Sapelli
		4407 28	— — Iroko
		4407 29	— — Outras
			— Outras
		ex 4407 99	— — Outras (exceto de bambu ou de rotim)
	4408		Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
		4408 10	— De coníferas
			— De madeiras tropicais:
		4408 39	— — Outras
		ex 4408 90	— Outras (exceto de bambu ou de rotim)
	4409		Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
		4409 10	— De coníferas
			— De não coníferas:
		4409 22	— — De madeiras tropicais
		ex 4409 29	— — Outras (exceto de rotim)
	4412		Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
			— Outras madeiras contraplacadas (compensadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
		4412 31	— — Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical
		4412 33	— — Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.):
		4412 34	— — Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412 33
		4412 39	— — Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas
			— Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada
		ex 4412 51	— — Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (exceto de rotim)
		ex 4412 52	— — Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera (exceto de rotim)
		ex 4412 59	— — Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (exceto de rotim)
			— Outras
		ex 4412 91	— — Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical (exceto de rotim)
		ex 4412 92	— — Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera (exceto de rotim)
		ex 4412 99	— — Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (exceto de rotim)
	4418		Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
			— Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
		4418 11	— — De madeiras tropicais
		ex 4418 19	— — Outras (exceto de bambu ou de rotim)
			— Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
		4418 21	— — De madeiras tropicais
		ex 4418 29	— — Outras (exceto de bambu ou de rotim)
		ex 4418 40	— Cofragens (armações) para betão (concreto) (exceto de bambu ou de rotim)
		ex 4418 50	— Fasquias para telhados (shingles e shakes) (exceto de bambu ou de rotim)
		ex 4418 30	— Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418 81 a 4418 89 (exceto de bambu ou de rotim)
			— Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
		4418 74	— — Outros, para pavimentos (pisos) em mosaico
		4418 75	— — Outros, de camadas múltiplas
		ex 4418 79	— — Outros (exceto de bambu ou de rotim)
			— Produtos de madeira para engenharia estrutural
	ex 4418 81	— — Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC) (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4418 82	— — Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam) (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4418 83	— — Vigas em I (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4418 89	— — Outros (exceto de bambu ou de rotim)
		— Outras:
	ex 4418 92	— — Painéis celulares de madeira (exceto de rotim)
	ex 4418 99	— — Outras (exceto de rotim)
Capítulo 94
9401		Assentos (exceto os da posição 9402 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
		— Partes
	ex 9401 91	— — De madeira (exceto de bambu ou de rotim)
9403		Outros móveis e suas partes
	9403 30	— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
	9403 40	— Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
	9403 50	— Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
	9403 60	— Outros móveis de madeira
		— Partes
		ex 9403 91	— — De madeira (exceto de bambu ou de rotim)

▼M2

País parceiro:	Código SH	Descrição:
REPÚBLICA DA INDONÉSIA	CAPÍTULO 44
		Lenha em qualquer estado, em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes
	4401 21	– Madeira em estilhas ou em partículas – – de coníferas
	ex 4401 22	– Madeira em estilhas ou em partículas – – de não coníferas (exceto de bambu ou de rotim)
	4403	Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (a seguir designado por «APV UE-Indonésia») (1), os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
	ex 4404 10	Madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes – de coníferas
	ex 4404 20	Madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes – de não coníferas
	ex 4404	Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
	4406	Travessas de madeira para vias-férreas ou semelhantes (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
	ex 4407	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
	ex 4407	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, não aplainada, não lixada ou não unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
		Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
	4408 10	– de coníferas
	4408 31	Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
	4408 39	Outras, exceto coníferas, Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
	ex 4408 90	Outras, exceto madeira de coníferas e madeiras tropicais mencionadas na nota da subposição 2 do presente capítulo (exceto de bambu ou de rotim)
		Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
	4409 10	– de coníferas
	ex 4409 29	– de nã coníferas – outras (exceto de rotim)
		Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
	ex 4410 11	– de madeira – – painéis de partículas (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4410 12	– de madeira – – oriented strand board (OSB) (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4410 19	– de madeira – – outros (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4411	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto de bambu ou de rotim)
		Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
	4412 31	– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na nota da subposição 2 do presente capítulo
	4412 32	– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera
	4412 39	– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu), cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: – – Outras
	ex 4412 94	– Outras: – – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de rotim)
	ex 4412 99	– Outras: – – Outras: – – – Barecore (resíduos de madeira colados) (exceto de rotim) e – – – Outros (exceto de rotim)
	ex 4413	Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4414	Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4415	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4416	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4417	Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores para calçado, de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4418	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4419	Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha (exceto de bambu ou de rotim)
		Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira
	ex 4420 90	– Outros – – Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 4420 90 90 00 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
		Outras obras em madeira
	ex 4421 90	– Outros – – Madeiras preparadas para fósforos (exceto de bambu ou de rotim) e – – Outros – – – Blocos de pavimentação, de madeira (exceto de bambu ou de rotim)
	ex 4421 90	– Outros – – Outros – – – Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 4421 90 99 00 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
	CAPÍTULO 47
		Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
	4701	Pastas mecânicas de madeira
	4702	Pastas químicas de madeira, para dissolução
	4703	Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
	4704	Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução
	4705	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
	CAPÍTULO 48 (2)
	ex 4802	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803 ; papel e cartão feitos à mão (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4803	Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4804	Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803 (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4805	Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na nota 3 do presente capítulo (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4806	Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4807	Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4808	Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4809	Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4810	Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4811	Papel, cartão, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803 , 4809 ou 4810 (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4812	Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4813	Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias ou em forma de cadernos ou tubos (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
	ex 4816	Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
ex 4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
ex 4818	Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, guardanapos para bebés, tampões, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
ex 4821	Etiquetas, de papel ou cartão, impressas ou não (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
ex 4822	Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
ex 4823	Outros papéis, cartões, pasta de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto de material não lenhoso ou reciclado)
CAPÍTULO 94
	Assentos (exceto os da posição 94 02 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
9401 61	– Outros assentos, com armação de madeira: – – Estofados
9401 69	– Outros assentos, com armação de madeira: – – Outros
	Outros móveis e suas partes
9403 30	– Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
9403 40	– Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
9403 50	– Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
9403 60	– Outros móveis de madeira
ex 9403 90	– Partes: – – Outros (posição SH 9403 90 90 , na Indonésia)
	Construções prefabricadas
ex 9406 00	– Outras construções prefabricadas: – – De madeira (posição SH 9406 00 92 , na Indonésia)
CAPÍTULO 97
	Gravuras, estampas e litografias, originais
ex 9702 00	Madeira na forma de toros ou toros quadriculados com processo simples na superfície, esculpidos ou finamente roscados ou pintados; sem valor acrescentado significativo e sem alterações significativas de forma (posição SH ex 9702 00 00 00 , na Indonésia) (exportação proibida ao abrigo da legislação indonésia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do APV UE-Indonésia, os produtos deste código SH não podem beneficiar de uma licença FLEGT e, por conseguinte, não podem ser importados para a União).
(1) JO L 150 de 20.5.2014, p. 252. (2) Os produtos de papel de material não lenhoso ou reciclado são acompanhados de um ofício do Ministério da Indústria da Indonésia que atesta a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados. Estes produtos não serão cobertos por uma licença FLEGT.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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