6.3 Estruturas complexas e atividades não convencionais ou não transparentes

As instituições adotam as mesmas medidas de gestão de riscos que adotem para as suas próprias atividades de negócio quando desempenhem atividades não convencionais ou não transparentes por conta de clientes (p. ex., auxiliando-os a constituir veículos de investimento em jurisdições offshore , desenvolvendo estruturas complexas, financiando-lhes operações ou prestando serviços fiduciários) que possam colocar desafios semelhantes em matéria de governo interno e gerar riscos operacional e reputacional significativos. Em particular, as instituições devem analisar o motivo pelo qual um cliente pretende constituir uma estrutura específica.

Nos termos do artigo 109.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE, as empresas-mãe e as filiais abrangidas por essa diretiva devem assegurar que as disposições, processos e mecanismos de governo sejam coerentes e bem integrados em base consolidada e subconsolidada. Para o efeito, as empresas-mãe e as filiais incluídas no perímetro de consolidação prudencial devem implementar essas disposições, processos e mecanismos nas suas filiais não abrangidas pela Diretiva 2013/36/UE, incluindo as que estão estabelecidas em países terceiros e em estabelecimentos offshore , a fim de assegurar sistemas de governo robustos em base consolidada e subconsolidada. No que diz respeito aos requisitos de remuneração, aplicam-se algumas exceções de acordo com o artigo 109.º, n. os 4 e 5²⁵ . As funções competentes da instituição consolidante e das suas filiais devem interagir e trocar dados e informações, consoante necessário. As disposições, processos e mecanismos de governo asseguram que a instituição consolidante possua dados e informações suficientes e que seja capaz de avaliar o perfil de risco global do grupo, conforme indicado na secção 6.2.

²⁵ Ver também as Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs

O órgão de administração de uma filial abrangida pela Diretiva 2013/36/UE adota e implementa, a nível individual, as políticas de governo ao nível do grupo estabelecidas a nível consolidado ou subconsolidado de forma a que cumpra com todos os requisitos específicos nos termos do direito nacional e do direito da UE.

Aos níveis consolidado e subconsolidado, a instituição consolidante assegura a aplicação das políticas de governo ao nível do grupo e do quadro de controlo interno referido no Título V por todas as instituições e outras entidades no perímetro de consolidação prudencial, incluindo as respetivas filiais não abrangidas pela Diretiva 2013/36/UE. Ao implementar políticas de governo, a instituição consolidante deve assegurar que sejam estabelecidas disposições de governo robustas para cada filial e considerar a aplicação de disposições, processos e mecanismos específicos sempre que as atividades de negócio não estejam organizadas em entidades jurídicas distintas, mas numa matriz de áreas de negócio que englobe várias entidades jurídicas.

A instituição consolidante deve ter em conta os interesses de todas as suas filiais e a forma como as estratégias e políticas contribuem, a longo prazo, para o interesse de cada filial e para o interesse do grupo como um todo.

As empresas-mãe e as respetivas filiais asseguram que as instituições e as entidades pertencentes ao grupo cumpram todos os requisitos regulamentares específicos em todas as jurisdições relevantes.

A instituição consolidante assegura que as filiais estabelecidas em países terceiros e que estejam incluídas no perímetro de consolidação prudencial disponham de sistemas, processos e mecanismos de governo coerentes com as políticas de governo ao nível do grupo e que cumpram com os requisitos dos artigos 74.º a 96.º da Diretiva 2013/36/UE e com as presentes orientações, desde que a sua aplicação não infrinja a legislação do país terceiro.