+161. Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência , as …

161. Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência , as …

Para garantir que as funções de controlo interno cumprem os requisitos de independência⁵¹ , as autoridades competentes devem verificar se, com base nos documentos apresentados com

o pedido, se prevê que:
(a) os seus membros do pessoal não desempenham quaisquer tarefas operacionais abrangidas pelas atividades que as funções de controlo interno devem monitorizar e controlar;
(b) estão separadas, do ponto de vista organizacional, das atividades que lhes compete monitorizar e controlar;
(c) sem prejuízo da responsabilidade global dos membros do órgão de administração da instituição, o responsável por uma função de controlo interno não deve estar subordinado a uma pessoa com responsabilidades na gestão das atividades que a função de controlo interno monitoriza e controla;
(d) a remuneração dos membros do pessoal das funções de controlo interno não está associada aos resultados das atividades que estas fiscalizam e controlam, nem pode comprometer de outro modo a sua objetividade.

⁵¹ Ver o n.º 175 das Orientações da EBA sobre governo interno.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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