59. Caso tenha sido constituído, o comité de risco deve, no mínimo: a. Aconselhar e apoiar o órgão …

Caso tenha sido constituído, o comité de risco deve, no mínimo:

• a. Aconselhar e apoiar o órgão de administração na sua função de fiscalização no que respeita à estratégia de risco e apetência de risco global atual e futura da empresa de investimento, e assistir o órgão de administração na supervisão da implementação da referida estratégia, a fim de assegurar que estejam alinhadas com os objetivos de negócio, a cultura empresarial e os valores da empresa de investimento;
• b. Assistir o órgão de administração, na sua função de fiscalização, na supervisão da implementação da estratégia de risco da empresa de investimento e n a definição dos limites correspondentes;
• c. Supervisionar a implementação das estratégias de gestão de fundos próprios e da liquidez, bem como de todos os outros riscos materiais de uma empresa de investimento, tais como os riscos para os clientes, para o mercado e para as empresas, risco operacional (incluindo o risco jurídico e o riscos das TI) e o risco reputacional, a fim de avaliar a sua adequação face à estratégia de risco e apetência de risco aprovadas;
• d. Formular recomendações ao órgão de administração na sua função de fiscalização sobre os ajustamentos necessários à estratégia de risco resultantes, nomeadamente, de alterações ao modelo de negócio da empresa de investimento, da evolução dos mercados ou de recomendações formuladas pela função de gestão de riscos;
• e. Prestar aconselhamento sobre a nomeação de consultores externos que a função de fiscalização possa decidir contratar para aconselhamento ou apoio;
• f. Analisar um conjunto de possíveis cenários, incluindo cenários de esforço, para avaliar a forma como o perfil de risco da empresa de investimento reagiria a acontecimentos externos e internos;
• g. Supervisionar o alinhamento entre todos os instrumentos e serviços financeiros relevantes oferecidos aos clientes, bem como o modelo de negócio e a estratégia de risco da empresa de investimento. O comité de risco, caso tenha sido constituído, deve avaliar os riscos associados aos instrumentos e serviços financeiros oferecidos e ter em conta o alinhamento entre os preços atribuídos a esses instrumentos e serviços e os lucros obtidos com os mesmos; e
• h. Avaliar as recomendações formuladas pelos auditores internos e externos e acompanhar a implementação adequada das medidas tomadas.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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