16. Os PSP e PSC devem tratar uma transferência de fundos ou de criptoativos como um pagamento de …

Os PSP e PSC devem tratar uma transferência de fundos ou de criptoativos como um pagamento de bens ou serviços quando a transferência é feita de um cliente (comprador) para um comerciante (vendedor) em troca da compra de bens ou da prestação de serviços. Para determinar se um cartão, instrumento ou dispositivo é utilizado exclusivamente para pagar bens ou serviços, os PSP e PSC devem determinar que é cumprida, pelo menos, uma das seguintes condições:

• a) a funcionalidade do cartão, instrumento ou dispositivo utilizado é restrita ao pagamento de bens ou serviços;
• b) é atribuído um código de categorização comercial aos clientes, incluindo o código de categoria de comerciante ( Merchant Category Code — MCC) dos sistemas de pagamento com cartões, que é utilizado para categorizar o tipo de bens ou serviços vendidos;
• c) o cliente exerce uma atividade económica ou profissional, independentemente da sua forma jurídica, utilizando informações recolhidas para efeitos do artigo 13.º da Diretiva (UE) 2015/849, se disponíveis, ou informações acessíveis através de terceiros prestadores de serviços ou de fontes acessíveis ao público; e
• d) a análise das tendências e dos comportamentos do PSP ou PSC, incluindo o histórico e os padrões das transferências, permite determinar se o ordenante e o originador efetuam pagamentos de bens ou serviços ou se o beneficiário e o destinatário recebem pagamentos de bens ou serviços.

4.2.2. Transferências relacionadas em relação ao limiar de 1 000 EUR a que se referem

• o artigo 2.º, n.º 5, alínea c), o artigo 5.º, n.º 2, o artigo 6.º, n.º 2, e o artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/1113

Transferência de fundos

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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