+Artigo 49.o Avaliação das perdas dado o incumprimento
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Artigo 49.o Avaliação das perdas dado o incumprimento

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 49.o 1

1.   Ao avaliarem o cumprimento, por parte de uma instituição, do disposto no artigo 325.o-BI, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em relação aos requisitos relativos à estimativa das perdas dado o incumprimento, as autoridades competentes devem verificar se a documentação interna abrange todos os aspetos a que se refere o artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 e se as políticas internas da instituição exigem a elaboração de um inventário atualizado que especifique:

a)

Os métodos que a instituição utiliza para estimar as perdas dado o incumprimento, incluindo a relevância, em termos de dimensão das posições e de contribuição para o requisito de fundos próprios para risco de incumprimento, de cada método diferente;

b)

Para cada posição, o valor da perda dado o incumprimento, quer se trate de uma posição de dívida subordinada, de uma posição de dívida sénior não garantida, de uma posição em obrigação coberta ou de qualquer outro tipo de posição, e se:

i)

a perda dado o incumprimento está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação e se é utilizada para a exposição na carteira de negociação, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 6, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

ii)

a perda dado o incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação e se a instituição utiliza o método IRB para obter a perda dado o incumprimento da posição, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 6, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

iii)

a perda dado o incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação e se a instituição utiliza uma metodologia interna que cumpre os requisitos do método IRB estabelecidos no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 para a obter,

iv)

a perda dado o incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação e se a instituição utiliza uma metodologia interna que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.os 3 ou 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 para a obter,

v)

a perda dado o incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação e se a instituição utiliza fontes externas, tal como referido no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, para a obter;

c)

Para todas as posições, a classe de risco a que se refere o artigo 147.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 a que pertencem.

Artigo 49.o 2

2.   Ao avaliarem se o modelo interno de uma instituição é aplicado com integridade, tal como exigido pelo artigo 325.o-BI, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em relação aos requisitos relativos à estimativa da perda dado o incumprimento, as autoridades competentes devem:

a)

Verificar se a granularidade das perdas dado o incumprimento proporciona uma diferenciação significativa do risco e, nomeadamente, se essa granularidade permite refletir adequadamente a senioridade da posição a que se refere o artigo 325.o-BP, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e a sua cobertura pela garantia;

b)

Verificar se as estimativas da perda dado o incumprimento, bem como as entradas de dados utilizadas para as calcular, são atualizadas com uma frequência que garante que os requisitos de fundos próprios para risco de incumprimento são sensíveis ao risco e se quaisquer novas informações pertinentes são refletidas em tempo útil, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

c)

No caso das perdas dado o incumprimento obtidas em conformidade com o n.o 1, alínea b), subalínea i), verificar se é aplicado algum escalão adicional às perdas dado o incumprimento de acordo com o método IRB para obter estimativas mais prudentes quando a instituição calcula os requisitos de fundos próprios para risco de incumprimento;

d)

No caso das perdas dado o incumprimento obtidas em conformidade com o n.o 1, alínea b), subalínea ii):

i)

verificar se a instituição seguiu o processo de estimativa da perda dado o incumprimento de acordo com o método IRB, em conformidade com as políticas internas da instituição em matéria de notações internas,

ii)

com base numa amostra de posições, verificar se a perda dado o incumprimento que a instituição utiliza é idêntica à estimativa que seria produzida pelos sistemas informáticos utilizados de acordo com o método IRB,

iii)

avaliar as variáveis utilizadas no método IRB e verificar, com base numa amostra de posições, se existem entradas de dados e, em caso afirmativo, se estas são suficientemente fiáveis para determinar uma perda dado o incumprimento adequada;

e)

No caso das perdas dado o incumprimento obtidas em conformidade com o n.o 1, alínea b), subalínea iii), do presente artigo, analisar os relatórios elaborados pela validação interna e a auditoria interna sobre a conformidade da metodologia interna utilizada para obter as perdas dado o incumprimento com a parte III, título II, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

f)

No caso das perdas dado o incumprimento obtidas em conformidade com o n.o 1, alínea b), subalínea iv):

i)

verificar se a documentação interna comprovativa da conformidade da instituição com as condições a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 está completa,

ii)

com base numa amostra de posições, avaliar a fundamentação para estimar a perda dado o incumprimento, não utilizando nem a metodologia interna a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, nem as fontes externas a que se refere o artigo 4.o do mesmo regulamento delegado,

iii)

com base numa amostra de posições para os quais a fundamentação a que se refere a subalínea ii) do presente número esteja relacionada com a falta de dados de cálculo a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, verificar se a instituição fundamenta o facto de os dados de cálculo estarem em falta,

iv)

verificar se, no âmbito das suas políticas internas, a instituição especificou o período de detenção a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, abaixo do qual considera aceitável não utilizar a metodologia interna que cumpre os requisitos estabelecidos para o método IRB, e avaliar se esse período de detenção se enquadra na carteira da instituição, em termos de dimensão, complexidade e estratégia de negociação,

v)

rever o valor de «m» calculado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 e, se aplicável, exigir que a instituição explique a fonte de quaisquer alterações significativas do seu valor durante os trimestres anteriores,

vi)

analisar o processo seguido pela instituição para investigar se estão disponíveis fontes externas adicionais, tal como exigido pelo artigo 3.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578,

vii)

avaliar, utilizando o inventário a que se refere o n.o 1 do presente artigo, se a determinação da perda dado o incumprimento a que se refere o artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 é efetuada corretamente;

g)

No caso das perdas dado o incumprimento obtidas em conformidade com o n.o 1, alínea b):

i)

com base numa amostra de posições, verificar se os dados utilizados para estimar a perda dado o incumprimento são representativos da posição,

ii)

verificar se a hierarquia das fontes externas a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 está bem especificada na documentação interna da instituição e verificar, com base numa amostra de posições, se essa hierarquia de fontes externas é aplicada corretamente,

iii)

verificar se as estimativas das perdas dado o incumprimento estabelecem uma distinção entre posições em situação de incumprimento e posições que não estão em situação de incumprimento.

Para efeitos da alínea b), as autoridades competentes podem, se adequado, identificar posições para as quais as perdas estimadas dado o incumprimento não tenham sofrido alterações durante um período longo, avaliar se estão atualizadas e verificar se a instituição pode explicar as razões subjacentes aos valores inalterados.

Para efeitos da alínea c), as autoridades competentes devem verificar, com base numa amostra de posições, se a estimativa da perda dado o incumprimento utilizada no método IRB não difere da estimativa da perda dado o incumprimento utilizada no cálculo do requisito para risco de incumprimento.

Para efeitos da alínea g), subalínea i), as autoridades competentes devem verificar se os dados utilizados refletem a senioridade da posição a que se refere o artigo 325.o-BP, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como a região ou o setor.

Para efeitos da alínea g), subalínea iii), as autoridades competentes podem verificar se as estimativas das perdas dado o incumprimento estabelecem uma distinção entre posições em situação de incumprimento e posições que não estão em situação de incumprimento avaliando a estimativa atribuída pela instituição às posições do mesmo emitente que estão em situação de incumprimento e que não estão em situação de incumprimento incluídas no âmbito dos requisitos de fundos próprios adicionais para risco de incumprimento.

Artigo 49.o 3

3.   Para efeitos do n.o 2, as autoridades competentes podem, se adequado, exigir que a instituição estime as perdas dado o incumprimento com outro método de entre os métodos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 e explique as diferenças nos resultados obtidos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1085
  • EULAW -

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