Artigo 3.o Procedimentos operacionais para a transmissão de informações entre as autoridades competentes

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem mantêm e partilham com as autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento uma lista atualizada relativa a cada instituição que incluirá os contactos relevantes para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes do Estado-Membro de origem e dos Estados-Membros de acolhimento, nomeadamente em caso de emergência.

As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento facultam às autoridades competentes do Estado-Membro de origem os seus contactos e as eventuais alterações dos mesmos, sem demora injustificada. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e dos Estados-Membros de acolhimento verificam anualmente essas listas de contactos.

2.   O intercâmbio de informações efetua-se por escrito ou em formato eletrónico e é dirigido às pessoas de contacto relevantes identificadas na lista de contactos referida no n.o 1, salvo especificação em contrário por parte de uma autoridade competente que apresenta um pedido de informações.

3.   Se o intercâmbio de informações tiver lugar em formato eletrónico, utilizam-se canais de comunicação seguros, salvo quando as autoridades competentes considerarem apropriado utilizar canais de comunicação normais.

4.   As seguintes informações podem ser facultadas verbalmente, com confirmação posterior por escrito ou em formato eletrónico:

5.   As autoridades competentes confirmam a receção das informações. Quando as informações tiverem sido facultadas em formato eletrónico através de canais de comunicação seguros, a confirmação faz-se utilizando o mesmo canal. A confirmação é dispensada no caso de informações prestadas verbalmente ou através de um canal de comunicação seguro que permita ao remetente receber confirmação da receção.

6.   Quando tiver sido estabelecido um colégio de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE e todas as sucursais de uma instituição forem consideradas significativas, não são aplicáveis os n.os 1 a 5 do presente artigo. Nesses casos, a informação será partilhada utilizando o procedimento estabelecido nas disposições escritas referidas no artigo 51.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE.