Artigo 8.o Avaliação do risco a nível nacional

1.   Cada Estado-Membro efetua uma avaliação do risco a nível nacional para identificar, avaliar, compreender e atenuar os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e os riscos de não aplicação e de evasão a sanções financeiras específicas que o afetam, e mantém essa avaliação do risco atualizada e procede à sua revisão pelo menos de quatro em quatro anos.

Se considerarem que a situação de risco assim o exige, os Estados-Membros podem rever a avaliação do risco nacional com maior frequência ou realizar avaliações do risco ad hoc a nível setorial.

2.   Cada Estado-Membro designa uma autoridade ou cria um mecanismo para coordenar a resposta nacional aos riscos a que se refere o n.o 1. A identidade dessa autoridade ou a descrição desse mecanismo é notificada à Comissão. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia a lista das autoridades designadas ou dos mecanismos estabelecidos.

3.   Ao efetuarem as avaliações do risco a nível nacional a que se refere o n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros têm em conta o relatório a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, incluindo os setores e produtos abrangidos e as conclusões desse relatório.

4.   Os Estados-Membros devem utilizar a avaliação do risco a nível nacional para:

Na avaliação do risco a nível nacional, os Estados-Membros descrevem a estrutura institucional e os procedimentos gerais do seu regime em matéria de CBC/CFT, incluindo a UIF, as autoridades fiscais, os procuradores e os mecanismos de cooperação com homólogos na União ou em países terceiros, bem como os recursos humanos e financeiros afetados, na medida em que essa informação esteja disponível.

5.   Os Estados-Membros asseguram a participação adequada das autoridades competentes e das partes interessadas pertinentes aquando da realização da sua avaliação do risco a nível nacional.

6.   Os Estados-Membros disponibilizam à Comissão, à ACBC e aos outros Estados-Membros os resultados das suas avaliações do risco a nível nacional, incluindo as respetivas atualizações e revisões. Se conveniente, os Estados-Membros podem fornecer informações adicionais pertinentes ao Estado-Membro que procede à avaliação do risco a nível nacional. Deve ser disponibilizada ao público uma síntese das conclusões da avaliação. Qualquer documento divulgado ou tornado público nos termos deste número não deve conter qualquer informação que permita a identificação de qualquer pessoa singular nem indicar o nome de qualquer pessoa coletiva.