+Secção 1 Constituição do Fundo
---+Artigo 67.o Disposições gerais
------+Artigo 67.o 1.
------+Artigo 67.o 2.
------+Artigo 67.o 3.
------+Artigo 67.o 4.
---+Artigo 68.o Obrigatoriedade de criar mecanismos de financiamento da resolução
---+Artigo 69.o Nível-alvo
------+Artigo 69.o 1.
------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 69.o 3.
------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 69.o 5.
---+Artigo 70.o Contribuições ex ante
------+Artigo 70.o 1.
------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 70.o 4.
------+Artigo 70.o 5.
------+Artigo 70.o 6.
------+Artigo 70.o 7.
---+Artigo 71.o Contribuições extraordinárias ex post
------+Artigo 71.o 1.
------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 71.o 3.
---+Artigo 72.o Contração voluntária de empréstimos entre mecanismos de financiamento da resolução
------+Artigo 72.o 1.
------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 72.o 3.
---+Artigo 73.o Meios alternativos de financiamento
------+Artigo 73.o 1.
------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 73.o 3.
---+Artigo 74.o Acesso aos mecanismos de financiamento

Secção 1 Constituição do Fundo

Secção 1 Constituição do Fundo

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 67.o Disposições gerais
Artigo 68.o Obrigatoriedade de criar mecanismos de financiamento da resolução

Artigo 68.o

Obrigatoriedade de criar mecanismos de financiamento da resolução

Os Estados-Membros participantes estabelecem mecanismos de financiamento, de acordo com o artigo 100.o da Diretiva 2014/59/UE e com o presente regulamento.

Artigo 69.o Nível-alvo
Artigo 70.o Contribuições ex ante
Artigo 71.o Contribuições extraordinárias ex post
Artigo 72.o Contração voluntária de empréstimos entre mecanismos de financiamento da resolução
Artigo 73.o Meios alternativos de financiamento
Artigo 74.o Acesso aos mecanismos de financiamento

Artigo 74.o

Acesso aos mecanismos de financiamento

O CUR contrai para o Fundo mecanismos de financiamento, incluindo, sempre que possível, mecanismos de financiamento públicos, no que se refere à disponibilidade imediata de meios financeiros adicionais a serem utilizados nos termos do artigo 76.o, sempre que os montantes cobrados ou disponíveis nos termos dos artigos 70.o e 71.o não sejam suficientes para satisfazer todas as obrigações do Fundo.

▼M6

O CUR informa a Comissão e o BCE logo que considere que poderá ser necessário ativar os mecanismos de financiamento contratados para o Fundo nos termos do presente artigo e disponibiliza à Comissão e ao BCE todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções relacionadas com esses mecanismos de financiamento.

▼B

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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