+SECÇÃO 2 Conflitos de interesses
---+Artigo 30.o Tipos de conflitos de interesses
---+Artigo 31.o Política em matéria de conflitos de interesses
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 32.o Conflitos de interesses relacionados com o resgate de investimentos
---+Artigo 33.o Procedimentos e medidas destinadas a prevenir e a gerir conflitos de interesses
------+Artigo 33.o 1.
------+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 34.o Gestão de conflitos de interesses
---+Artigo 35.o Acompanhamento dos conflitos de interesses
------+Artigo 35.o 1.
------+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 36.o Divulgação dos conflitos de interesses
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.
---+Artigo 37.o Estratégias em matéria de exercício dos direitos de voto
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
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SECÇÃO 2 Conflitos de interesses
SECÇÃO 2 Conflitos de interesses
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 30.o Tipos de conflitos de interesses
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Artigo 30.o
Tipos de conflitos de interesses
Para efeitos de identificação dos tipos de conflitos de interesses que surgem no âmbito da gestão de um FIA, os GFIA devem ter em conta, nomeadamente, se o GFIA, uma pessoa relevante ou uma pessoa direta ou indiretamente ligada através de uma relação de controlo ao GFIA:
a)
Poderá obter um ganho financeiro, ou evitar uma perda financeira, em detrimento do FIA ou dos seus investidores;
b)
Tem um interesse nos resultados de um serviço ou de uma atividade prestada ao FIA, aos seus investidores ou a um cliente ou de uma transação realizada por conta do FIA ou de um cliente, que não coincide com o interesse do FIA nesses resultados;
c)
Tem um incentivo financeiro ou de outra natureza para favorecer:
—
o interesse de um OICVM, de um cliente ou grupo de clientes ou de outro FIA relativamente ao interesse do FIA,
—
o interesse de um investidor relativamente ao interesse de outro investidor ou grupo de investidores no mesmo FIA;
d)
Efetua as mesmas atividades para o FIA e para outro FIA, OICVM ou cliente; ou
e)
Recebe ou irá receber de uma pessoa que não o FIA ou os seus investidores um incentivo relativo a atividades de gestão de carteiras coletivas prestadas ao FIA, sob a forma de numerário, bens ou serviços que vão para além da comissão ou remuneração normal por esse serviço.
▼M2
Os GFIA devem assegurar que, quando procedem à identificação dos tipos de conflitos de interesses cuja existência possa lesar os interesses de um FIA, incluem nos mesmos os tipos de conflitos de interesses que possam resultar da integração dos riscos de sustentabilidade nos seus processos, sistemas e controlos internos.
▼B
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Artigo 31.o Política em matéria de conflitos de interesses
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Artigo 32.o Conflitos de interesses relacionados com o resgate de investimentos
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Artigo 32.o
Conflitos de interesses relacionados com o resgate de investimentos
Os GFIA que gerem FIA de tipo aberto devem identificar, gerir e acompanhar os conflitos de interesses entre os investidores que pretendem resgatar os seus investimentos e os investidores que pretendem manter os seus investimentos no FIA, bem como quaisquer conflitos entre o incentivo do GFIA para investir em ativos ilíquidos e a política de resgate do FIA, em conformidade com as suas obrigações no âmbito do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 33.o Procedimentos e medidas destinadas a prevenir e a gerir conflitos de interesses
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Artigo 34.o Gestão de conflitos de interesses
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Artigo 34.o
Gestão de conflitos de interesses
Sempre que as disposições organizacionais ou administrativas previstas pelo GFIA não sejam suficientes para assegurar, com uma certeza razoável, que os riscos de prejuízo para os interesses do FIA ou dos investidores no FIA são evitados, a direção ou outro organismo interno competente do GFIA devem ser imediatamente informados a fim de tomarem qualquer decisão ou ação necessárias para garantir que o GFIA age em defesa dos interesses do FIA ou dos respetivos investidores.
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Artigo 35.o Acompanhamento dos conflitos de interesses
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Artigo 36.o Divulgação dos conflitos de interesses
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Artigo 37.o Estratégias em matéria de exercício dos direitos de voto
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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