ANEXO II

Mutuante

Se aplicável

Intermediário de crédito

[Identificação]

[Identificação]

Montante total do crédito

O limite máximo ou o total dos montantes disponibilizados nos termos do contrato de crédito.

A duração do contrato de crédito

A taxa devedora ou, se aplicável, as diferentes taxas devedoras aplicáveis ao contrato de crédito

[%

Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG)

O custo total, expresso em percentagem anual, do montante total do crédito.

A TAEG é indicada para ajudar o consumidor a comparar as diferentes ofertas.

O montante total a pagar pelo consumidor

O montante do capital emprestado acrescido dos juros e de eventuais custos relacionados com o crédito.

[Soma do montante total do crédito e custo total do crédito para o consumidor]

Se aplicável

O crédito é concedido sob a forma de pagamento diferido de um bem específico ou serviço específico, ou está ligado ao fornecimento de bens específicos ou à prestação de serviços específicos

Nome do bem/serviço

Preço a pronto

Custos em caso de mora no pagamento

A mora no pagamento acarretará encargos adicionais para o consumidor [… (taxa de juro aplicável e mecanismos para o seu ajustamento e, se for caso disso, custos devidos em caso incumprimento)].

Prestações e, se for caso disso, a ordem pela qual serão repartidas

O consumidor terá de pagar o seguinte:

[O montante, o número e a frequência dos pagamentos a efetuar pelo consumidor]

Os juros e/ou os encargos deverão ser pagos do seguinte modo:

Advertência relativa às consequências de pagamentos em falta ou de mora no pagamento

A falta de pagamento ou a mora no pagamento pode ter consequências graves (por exemplo, a venda forçada) e dificultar a obtenção de crédito no futuro.

Direito de livre revogação

Sim/Não

Reembolso antecipado

O consumidor tem o direito de reembolsar antecipadamente o crédito, em qualquer momento, integral ou parcialmente.

Se aplicável

O mutuante tem direito a indemnização em caso de reembolso antecipado

Mutuante

Endereço geográfico

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

Se aplicável

Intermediário de crédito

Endereço geográfico

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

Tipo de crédito

Se aplicável

Indicação de que pode ser exigido ao consumidor, em qualquer momento, o reembolso integral do montante do crédito

Se aplicável

O preço foi personalizado com base numa decisão automatizada.

Se aplicável

As diferentes taxas devedoras aplicáveis ao contrato de crédito

[%

Exemplo representativo que ilustra a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e o montante total a pagar pelo consumidor

[% Introduzir aqui um exemplo representativo que indique todos os pressupostos utilizados no cálculo da taxa anual de encargos efetiva global]

Se aplicável

Custos

Se aplicável

As condições em que esses custos podem ser alterados

[Os custos aplicáveis a partir do momento em que é celebrado o contrato de crédito]

Resolução do contrato de crédito

[As condições e modalidades de resolução do contrato de crédito]

Se aplicável

O mutuante tem direito a indemnização em caso de reembolso antecipado

[Determinação da indemnização (método de cálculo) de acordo com as disposições de execução do artigo 29.o da Diretiva (UE) 2023/2225]

Consulta de uma base de dados

O mutuante deve informar o consumidor, imediata e gratuitamente, do resultado da consulta de uma base de dados, se o pedido de crédito for rejeitado com base nessa consulta.

Se aplicável

O prazo durante o qual o mutuante se encontra vinculado pelas informações pré-contratuais

As informações contidas neste formulário são válidas de […] a […].

Informações relativas ao recurso

O consumidor tem o direito de acesso um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso.

[O mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso à disposição do consumidor e o respetivo modo de acesso]

Advertência relativa às consequências jurídicas e financeiras do incumprimento

O incumprimento dos compromissos relacionados com o contrato de crédito, para além dos pagamentos em atraso ou em falta, pode ter consequências graves para o consumidor.

Calendário de reembolso

[Calendário de reembolso que contenha todos os pagamentos e reembolsos a efetuar pelo consumidor ao longo da duração do contrato, incluindo os pagamentos relativos aos serviços acessórios]

a)  Informações relativas ao mutuante

Se aplicável

Representante do mutuante no Estado-Membro de residência do consumidor

Endereço

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

[Identificação]

[Endereço geográfico a utilizar pelo consumidor]

Se aplicável

Registo

[O registo comercial em que o mutuante se encontra inscrito e o respetivo número de registo, ou forma de identificação equivalente nesse registo]

Se aplicável

A autoridade de supervisão

b)  Informações relativas ao contrato de crédito

Se aplicável

Exercício do direito de livre revogação

[Instruções práticas para o exercício do direito de livre revogação, indicando, designadamente, o prazo para o respetivo exercício, o endereço para o qual deve ser enviada a comunicação do exercício do direito de livre revogação e as consequências do não exercício desse direito]

Se aplicável

A lei em que o mutuante se baseia para entrar em negociações com o consumidor antes da celebração do contrato de crédito

Se aplicável

Cláusula que estipula a lei aplicável ao contrato de crédito e/ou o tribunal competente

[Referir aqui a cláusula relevante]

Se aplicável

Regime linguístico

As condições e informações relativas ao contrato serão indicadas em [língua específica]. Com o consentimento do consumidor, tencionamos comunicar em [língua(s) específica(s)] durante a vigência do contrato de crédito.