TÍTULO II AUTORIDADES COMPETENTES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o Designação e atribuições das autoridades competentes
Artigo 4.o-A Independência das autoridades competentes em matéria de supervisão
Artigo 5.o Coordenação nos Estados‐Membros	Artigo 5.o Coordenação nos Estados‐Membros Os Estados‐Membros com mais do que uma autoridade competente para a supervisão prudencial das instituições de crédito e das instituições financeiras tomam as medidas necessárias à organização da coordenação entre essas autoridades.
Artigo 6.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira	Artigo 6.o Cooperação no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira No exercício das suas funções, as autoridades competentes têm em conta a convergência dos instrumentos e práticas de supervisão para efeitos da aplicação das disposições legislativas, regulamentares e dos requisitos administrativos adotados por força da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para o efeito, os Estados-Membros asseguram que: a) As autoridades competentes, enquanto partes no Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF), cooperem com confiança e respeito mútuo, em particular na garantia de um fluxo adequado e fiável de informação entre si e outras partes no SESF, de acordo com o princípio da cooperação leal previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia; b) As autoridades competentes participem nas atividades da EBA e, se for caso disso, nos colégios de autoridades de supervisão; c) As autoridades competentes desenvolvam todos os esforços para dar cumprimento às orientações e recomendações emitidas pela EBA nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e para responder aos alertas e recomendações emitidos pelo ESRB nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010; d) As autoridades competentes cooperem estreitamente com o ESRB; e) Os mandatos nacionais conferidos às autoridades competentes não prejudiquem o desempenho das suas funções enquanto membros da EBA ou do ESRB, se for o caso, ou ao abrigo da presente diretiva ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Artigo 7.o Dimensão europeia da supervisão	Artigo 7.o Dimensão europeia da supervisão As autoridades competentes de cada Estado-Membro, no exercício das suas funções gerais, devem ter devidamente em conta o impacto potencial das suas decisões na estabilidade do sistema financeiro dos outros Estados-Membros em causa, especialmente em situações de emergência, com base nas informações disponíveis no momento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
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