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+Artigo 76.o 6. |
Artigo 76.o 6.Os Estados-Membros asseguram que as funções de controlo interno têm acesso direto ao órgão de administração na sua função de fiscalização e podem aceder-lhe diretamente para prestação de informação. Para o efeito, as funções de controlo interno devem ser independentes dos membros do órgão de administração na sua função de gestão e da direção de topo, e devem, em especial, poder manifestar preocupações e alertar o órgão de administração na sua função de fiscalização, se necessário, caso uma evolução específica dos riscos afete ou possa afetar a instituição, sem prejuízo das responsabilidades do órgão de administração nos termos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Os responsáveis pelas funções de controlo interno são membros da direção de topo independentes com responsabilidade claramente definida pelas funções de gestão de riscos, controlo da conformidade e auditoria interna. Se a natureza, o nível e a complexidade das atividades da instituição não justificarem a nomeação de uma pessoa específica para a função de gestão de riscos ou para a função de conformidade, outro quadro superior que desempenhe outras funções na instituição pode assumir as responsabilidades pelas funções de conformidade ou de gestão de riscos, desde que não exista conflito de interesses e que a pessoa responsável pela função de gestão de riscos e pela função de conformidade:
a)
Preencha os critérios em termos de adequação e os requisitos de conhecimentos, competências e experiência necessários para os diferentes domínios em causa; e
b)
Disponha do tempo suficiente para desempenhar corretamente ambas as funções de controlo. A função de auditoria interna não pode ser combinada com qualquer outra unidade de negócio ou função de controlo da instituição. Os responsáveis pelas funções de controlo interno não podem ser destituídos sem aprovação prévia do órgão de administração na sua função de fiscalização. 1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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