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+Artigo 4.o 1. |
Artigo 4.o 1.Ao garantir a operacionalidade dos programas de medidas especificados nos planos de gestão de bacias hidrográficas:
a)
Para as águas de superfície
i)
Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado de todas as massas de águas de superfície, sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B e sem prejuízo do disposto no n.o 8;
ii)
Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e restaurarão todas as massas de águas de superfície, sob condição da aplicação da alínea iii) do presente número para as massas de água artificiais e fortemente modificadas, com o objetivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, após a entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicação dos n.os 5 a 7-B, e sem prejuízo do disposto no n.o 8;
iii)
Os Estados-Membros protegerão e melhorarão o estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicação dos n.os 5 a 7-B, e sem prejuízo do disposto no n.o 8;
iv)
Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias nos termos dos n.os 1 e 8 do artigo 16.o, a fim de reduzir gradualmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e suprimir as emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias, sem prejuízo dos acordos internacionais pertinentes para as partes em causa referidos no artigo 1.o;
b)
Para as águas subterrâneas
i)
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias a fim de evitar ou limitar a descarga de poluentes nas águas subterrâneas e de evitar a deterioração do estado de todas as massas de águas subterrâneas, sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B do presente artigo, sem prejuízo do disposto no n.o 8 do mesmo e sob condição da aplicação do artigo 11.o, n.o 3, alínea j);
ii)
Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e restaurarão todas as massas de águas subterrâneas e garantirão o equilíbrio entre as captações e as recargas dessas águas, com o objetivo de alcançar um bom estado das águas subterrâneas 15 anos, o mais tardar, após a entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 do presente artigo e da aplicação dos n.os 5 a 7-B do mesmo, sem prejuízo do disposto no n.o 8 do presente artigo e sob condição da aplicação do artigo 11.o, n.o 3, alínea j);
iii)
Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para inverter quaisquer tendências significativas persistentes para o aumento da concentração de poluentes que resulte do impacto da actividade humana, por forma a reduzir gradualmente a poluição das águas subterrâneas. As medidas destinadas a inverter as tendências serão aplicadas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2 da presente diretiva, e com o artigo 5.o e o anexo IV da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B do presente artigo e sem prejuízo do disposto no n.o 8 do mesmo.
c)
Para as zonas protegidas Os Estados-Membros darão cumprimento a quaisquer normas e objectivos o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, excepto nos casos em que a legislação comunitária ao abrigo da qual tenha sido criada uma determinada zona protegida preveja outras condições, através da aplicação gradual das medidas tomadas nos termos do artigo 11.o
No que respeita a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir: «Maiote»), o termo do prazo a que se referem a alínea a), subalíneas ii) e iii), a alínea b), subalínea ii), e a alínea c) é 22 de dezembro de 2021. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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