Artigo 3.o Definição de sociedade, sociedade associada e estabelecimento permanente

a) «Sociedade de um Estado-Membro», qualquer sociedade:

i) que assuma uma das formas enunciadas no anexo, e

ii) que, de acordo com o direito fiscal desse Estado-Membro, seja considerada como nele domiciliada e que, na acepção de uma convenção sobre dupla tributação sobre os rendimentos celebrada com um país terceiro, não seja considerada, para efeitos fiscais, como domiciliada fora da Comunidade, e

iii) que esteja sujeita a um dos impostos a seguir enumerados, sem beneficiar de qualquer isenção, ou a qualquer imposto de natureza idêntica ou equivalente nos seus aspectos essenciais e que, após a data de entrada em vigor da presente directiva, seja aplicado em complemento ou em substituição dos impostos já existentes:

— impôt des sociétés/vennootschapsbelasting na Bélgica,

— selskabsskat na Dinamarca,

— Körperschaftsteuer na Alemanha,

— Φόρος εισοδήματος νομικών προσώπων na Grécia,

— impuesto sobre sociedades na Espanha,

— impôt sur les sociétés na França,

— porez na dobit na Croácia,

— corporation tax na Irlanda,

— imposta sul reddito delle persone giuridiche na Itália,

— impôt sur le revenu des collectivités no Luxemburgo,

— vennootschapsbelasting nos Países Baixos,

— Körperschaftsteuer na Áustria,

— imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas em Portugal,

— yhteisöjen tulovero/inkomstskatten för samfund na Finlândia,

— statlig inkomstskatt na Suécia,

— corporation tax no Reino Unido,

— Daň z příjmů právnických osob na República Checa,

— Tulumaks na Estónia,

— φόρος εισοδήματος em Chipre,

— Uzņēmumu ienākuma nodoklis na Letónia,

— Pelno mokestis na Lituânia,

— Társasági adó na Hungria,

— Taxxa fuq l-income em Malta,

— Podatek dochodowy od osób prawnych na Polónia,

— Davek od dobička pravnih oseb na Eslovénia,

— Daň z príjmov právnických osôb na Eslováquia,

— корпоративен данък na Bulgária,

— impozit pe profit, impozitul pe veniturile obținute din România de nerezidenți na Roménia;

b) Uma sociedade constitui uma «sociedade associada» de outra sociedade caso se verifique, no mínimo, uma das seguintes condições:

i) tenha uma participação directa de, no mínimo, 25 % no capital da outra sociedade, ou

ii) a outra sociedade tenha uma participação directa de, no mínimo, 25 % no seu capital, ou

iii) uma terceira sociedade tenha uma participação directa de, no mínimo, 25 % tanto no seu capital como no capital da outra sociedade.

c) «Estabelecimento permanente», as instalações fixas, situadas num Estado-Membro, através das quais uma sociedade de outro Estado-Membro exerce, no todo ou em parte, a sua actividade.