ANEXO I NORMAS DE QUALIDADE (NQ) PARA POLUENTES DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E INDICADORES DE POLUIÇÃO

CAS: Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Química).

Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS).

Este parâmetro constitui a NQ expressa em valor médio anual. Salvo indicação em contrário, aplica-se à concentração total de todas as substâncias e isómeros.

Entende-se por «pesticidas» os produtos fitofarmacêuticos e os produtos biocidas a que se referem, respetivamente, o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

Relativamente a esse parâmetro, os Estados-Membros monitorizam as substâncias ativas presentes nos produtos pesticidas atualmente ou anteriormente utilizados no seu território e quaisquer substâncias cuja presença seja detetada em resultado de poluição transfronteiriça, bem como os respetivos metabolitos relevantes e não relevantes e produtos de degradação e de reação relevantes, baseando-se, quando disponível, na lista a estabelecer em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2-A, da presente diretiva. Os Estados-Membros podem deixar de monitorizar substâncias ativas específicas e os respetivos metabolitos se essas substâncias deixarem de ser utilizadas no seu território, desde que as ações de monitorização efetuadas no passado tenham demonstrado de forma sistemática que essas substâncias e metabolitos não ocorrem na massa de águas subterrâneas.

Um metabolito de pesticida deve ser considerado relevante se houver motivo para considerar que possui propriedades intrínsecas comparáveis às da substância ativa original em termos da sua toxicidade para a praga visada ou que ele próprio ou os seus produtos de transformação geram um risco para a saúde dos consumidores ou o ambiente.

Entende-se por «total» a soma de todos os pesticidas individuais detetados e quantificados durante o processo de monitorização, incluindo os respetivos metabolitos e produtos de degradação e de reação relevantes.

Refere-se às PFAS enumeradas na parte B, ponto 3, do anexo III da Diretiva (UE) 2020/2184. O parâmetro e a norma de qualidade devem ser atualizados de acordo com as alterações à referida diretiva.

Refere-se aos seguintes compostos, enumerados com os respetivos números CAS e UE: Ácido perfluorohexanossulfónico (PFHxS) (n.o CAS 355-46-4, n.o UE 206-587-1); Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) (n.o CAS 1763-23-1, n.o UE 217-179-8); Ácido perfluoro-octanóico (PFOA) (n.o CAS 335-67-1, n.o UE 206-397-9); Ácido perfluorononanóico (PFNA) (n.o CAS 375-95-1, n.o UE 206-801-3). Para a soma de 4 PFAS, os números CAS enumerados referem-se apenas à forma protonada de cada PFAS, mas a soma aplica-se à concentração total das substâncias dissolvidas, incluindo as formas protonadas e desprotonadas e os seus isómeros lineares e ramificados.

Os Estados-Membros devem aplicar uma norma de qualidade por defeito de 1 μg/l, a menos que apresentem provas consistentes, nomeadamente a partir de testes de toxicidade aguda e crónica nos grupos taxonómicos que, segundo previsões fiáveis, são os mais sensíveis, de que se justifica uma norma mais ou menos rigorosa, caso em que devem aplicar essa norma até um máximo de 5 μg/l.

A concentração total de metabolitos não relevantes a que se aplica a norma de qualidade por defeito de 1 μg/l para metabolitos não relevantes individuais, ou uma norma mais rigorosa, não pode exceder 5 μg/l.

A concentração total de metabolitos não relevantes a que se aplicam normas superiores a 1 e até 5 μg/l para metabolitos não relevantes individuais não pode exceder 12,5  μg/l.

Entende-se por «total» a soma de todos os metabolitos não relevantes individuais em cada uma das categorias de normas de qualidade, detetados e quantificados durante o processo de monitorização, que deve abranger, pelo menos, os metabolitos não relevantes enumerados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2-A.

Quando esteja disponível uma metodologia fiável, os Estados-Membros devem avaliar a presença de ecossistemas de águas subterrâneas nas massas de águas subterrâneas cujas características possam sustentar a sua existência e estabelecer, se esses ecossistemas estiverem presentes, e em consonância com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), um limiar mais rigoroso para esta substância que seja adequado para proteger esses ecossistemas.

Entende-se por «total» a soma das concentrações de tricloroetileno e tetracloroetileno.