Artigo 5.o

O primeiro parágrafo não é aplicável às emissões, descargas e perdas comunicadas anualmente por via eletrónica ao Portal das Emissões Industriais criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento.

O período de referência para o estabelecimento dos valores inscritos nos inventários atualizados é o ano anterior ao da conclusão das revisões especificadas no artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2000/60/CE.

No âmbito dessas atualizações, os Estados-Membros asseguram que as emissões de fontes tópicas para a água que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1244 ou que são inferiores aos limiares de comunicação anual estabelecidos nesse regulamento, bem como as emissões de poluentes de fontes difusas, na aceção do artigo 3.o, ponto 12, desse regulamento, para a água, são igualmente comunicadas por via eletrónica à Comissão, a fim de serem disponibilizadas no Portal das Emissões Industriais criado ao abrigo desse regulamento, pelo menos de seis em seis anos, e agregadas a nível de cada região hidrográfica ou parte de região hidrográfica do território de um Estado-Membro.

A Comissão adota um ato de execução que estabelece o formato da comunicação de dados a que se refere o terceiro parágrafo do presente número. O referido ato de execução é adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, da presente diretiva. Ao estabelecer esse ato de execução, a Comissão é assistida, se necessário, pela EEA.