+Artigo 8.o Recolha de dados
---+Artigo 8.o 1.
---+Article 8 1a.
---+Article 8 1b.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.

Artigo 8.o Recolha de dados

1. Visão geral

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Artigo 8.o 1.
Os participantes no mercado, ou qualquer das pessoas ou entidades enumeradas no n.o 4, alíneas b) a f), agindo em seu nome, facultam à Agência um registo das transações no mercado grossista de energia, incluindo ordens de negociação. As informações comunicadas incluem a identificação precisa dos produtos energéticos grossistas comprados e vendidos, o preço e a quantidade acordados, as datas e horas de execução, as partes na transação e os beneficiários intermédios ou finais da transação, bem como quaisquer outras informações pertinentes. Os participantes no mercado devem incluir informações sobre as suas posições em risco, discriminadas por produto, incluindo as transações que ocorrem no mercado de balcão. Enquanto a responsabilidade global recai nos participantes no mercado, uma vez que as informações exigidas sejam recebidas de uma das pessoas ou entidades enumeradas no n.o 4, alíneas b) a f), a obrigação de prestar informações sobre o participante no mercado em questão considera-se cumprida. As informações a que se refere o presente número devem ser facultadas através dos MCR.
Article 8 1a.

For the purpose of reporting records of transactions on the wholesale energy market, including orders to trade, that are entered into, concluded or executed at OMPs, those OMPs, or third parties on their behalf, shall:

(a) 

make available to the Agency data relating to the order book, in accordance with the specifications set out in the Implementing Regulation (EU) No 1348/2014, thereby fulfilling on behalf of market participants their obligations pursuant to paragraph 1 of this Article; or

(b) 

upon the Agency’s request, give the Agency access without delay to the order book so that the Agency is able to monitor trading on the wholesale energy market.

By 8 May 2025, the Commission shall adopt implementing acts specifying the further details regarding the operation of this paragraph, including the specific arrangements for ensuring effective data reporting. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 21(2).
Article 8 1b.
LNG market participants and any other person or entity listed in paragraph 4, points (b) to (f), of this Article acting on their behalf shall systematically provide the Agency with a record of LNG market data, in accordance with the specifications laid down in the Implementing Regulation (EU) No 1348/2014.
Artigo 8.o 2.

A Comissão, através de actos de execução:

a) 

Elabora uma lista dos contratos e derivados, incluindo ordens de negociação, que devam ser comunicados nos termos do n.o 1, bem como, se for caso disso, dos limites mínimos adequados para a comunicação das transacções;

b) 

Adopta regras uniformes sobre a comunicação das informações a fornecer nos termos do n.o 1;

c) 

Estabelece o calendário e a forma de comunicação das informações.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2. Estes atos de execução têm em conta os sistemas de comunicação de transações existentes para monitorizar a atividade de negociação a fim de detetar abusos de mercado
Artigo 8.o 3.
As pessoas e entidades a que se refere o n.o 4, alíneas a) a d), do presente artigo, que comunicarem transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou do Regulamento (UE) n.o 648/2012 não são sujeitas a duplas obrigações de comunicação relativamente a essas transações.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo do presente número, os atos de execução referidos nos n.os 1-A e 2 podem permitir que os mercados organizados e os sistemas de confronto de ordens ou de declaração de transações facultem à Agência registos das transações de produtos energéticos grossistas.
Artigo 8.o 4.

►M1  Para efeitos dos n.os 1, 1-A e 1-B, as informações devem ser prestadas por: ◄

a) 

Pelo participante no mercado;

b) 

Por um terceiro agindo em nome do participante no mercado;

c) 

Por um sistema de declaração de transacções;

▼M1

d) 

Por um MO, um sistema de confronto de ordens ou outra pessoa que, a título profissional, prepara ou executa transações;

▼B

e) 

Por repositórios de transacções registados ou reconhecidos nos termos da legislação aplicável da União em matéria de transacções de derivados, contrapartes centrais e repositórios de transacções; ou

f) 

Por uma autoridade competente que tenha recebido essa informação ao abrigo do artigo 25.o, n.o 3, da Directiva 2004/39/CE ou pela ESMA, caso tenha recebido essa informação ao abrigo da legislação aplicável da União em matéria de transacções de derivados, contrapartes centrais e repositórios de transacções.
Artigo 8.o 5.
Os participantes no mercado devem prestar à Agência e às entidades reguladoras nacionais informações relativas à capacidade e à utilização das instalações de produção, armazenamento, consumo ou transporte ►M2  de eletricidade, de hidrogénio ou de gás natural ◄ ou relativas à capacidade e à utilização das instalações de GNL, incluindo a indisponibilidade programada ou não programada dessas instalações, bem como a informação privilegiada divulgada publicamente nos termos do artigo 4.o, para efeitos de monitorização da negociação nos mercados grossistas de energia. As obrigações de comunicação de informações impostas aos participantes no mercado devem ser minimizadas mediante a recolha das informações exigidas ou de parte delas, sempre que possível, junto de fontes existentes.
Artigo 8.o 6.

A Comissão, através de actos de execução:

a) 

Adopta regras uniformes sobre a comunicação das informações a fornecer nos termos do n.o 5 e, se for caso disso, sobre os limiares adequados para essa comunicação;

b) 

Estabelece o calendário e a forma de comunicação dessas informações.

Os referidos actos de execução devem ser adoptados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2. Esses actos de execução devem ter em conta as obrigações de comunicação de informações estabelecidas pelos ►M1  Regulamento (UE) 2019/943 ◄ e (CE) n.o 715/2009.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011R1227
  • EULAW -

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