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+Artigo 14.o 6. |
Artigo 14.o 6.Para permitir às autoridades competentes e à Comissão avaliar a situação em matéria de segurança do aprovisionamento a nível nacional, regional e da União, cada empresa de gás natural notifica:
a)
À autoridade competente em causa, os seguintes elementos dos contratos de fornecimento de gás com uma dimensão transfronteiriça e uma duração superior a um ano que tenham celebrado para obter o fornecimento de gás:
i)
a duração do contrato,
ii)
os volumes anuais contratados,
iii)
os volumes diários máximos contratados em caso de alerta ou de emergência,
iv)
os pontos de entrega contratados,
v)
os volumes mínimos diários e mensais de gás,
vi)
as condições para a suspensão das entregas de gás,
vii)
uma indicação sobre se o contrato individual ou cumulativamente com os contratos com o mesmo fornecedor ou as suas filiais é equivalente ao, ou excede o, limiar de 28 % a que se refere o n.o 6, alínea b), no Estado-Membro mais diretamente afetado;
b)
À autoridade competente do Estado-Membro mais afetado imediatamente após a celebração ou alteração dos seus contratos de fornecimento de gás com uma duração superior a um ano celebrados ou alterados em 1 de novembro de 2017 ou após esta data que, individual ou cumulativamente com os seus contratos com o mesmo fornecedor ou suas filiais, seja equivalente a 28 % ou mais do consumo anual de gás nesse Estado-Membro, a calcular com base nos dados mais recentes disponíveis. Além disso, até 2 de novembro de 2018, as empresas de gás natural notificam à autoridade competente todos os contratos existentes que preenchem as mesmas condições. A obrigação de notificação não se aplica às informações sobre preços e às alterações relacionadas apenas com o preço do gás. A obrigação de notificação é aplicável a todos os acordos comerciais pertinentes para a execução do contrato de fornecimento de gás, com exclusão das informações sobre preços;
c)
À Comissão e às autoridades competentes em causa, as seguintes informações relativas aos contratos de fornecimento de gás para gás que seja originário ou exportado, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia:
i)
as informações a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ),
ii)
informações sobre as quantidades a fornecer e a receber, incluindo eventuais flexibilidades ao abrigo das disposições de obrigação de aquisição ou de obrigação de entrega,
iii)
calendários de entrega (GNL) ou nomeações (gás transportado por gasoduto),
iv)
eventuais flexibilidades contratuais relativas às quantidades anuais contratadas, incluindo quantidades de reposição,
v)
as condições para a suspensão ou cessação das entregas de gás, incluindo disposições relativas a casos de força maior,
vi)
informações sobre a lei que rege o contrato e o mecanismo de arbitragem escolhido,
vii)
elementos fundamentais de outros acordos comerciais pertinentes para a execução do contrato de fornecimento de gás, com exclusão das informações sobre preços. A autoridade competente notifica à Comissão os dados referidos no primeiro parágrafo, alínea a), de forma anonimizada. Em caso de celebração de novos contratos ou de introdução de alterações nos contratos existentes, todo o conjunto de dados deve ser notificado até ao final de setembro do ano correspondente. No caso de a autoridade competente ter dúvidas sobre se um determinado contrato obtido nos termos do primeiro parágrafo, alínea b), põe em risco a segurança do aprovisionamento de gás num Estado-Membro ou numa região, notifica o contrato à Comissão. As informações referidas na alínea c) do primeiro parágrafo são prestadas o mais tardar em 4 de março de 2026 e para cada contrato num formato desagregado, incluindo as partes relevantes do texto na íntegra, excluindo as informações sobre preços, nomeadamente quando o pleno conhecimento da formulação das disposições contratuais é crucial para a avaliação da segurança do aprovisionamento de gás ou quando certas disposições contratuais estão interligadas. Os prestadores de serviços de terminais de GNL fornecem à Comissão informações sobre os serviços contratados por clientes da Federação da Rússia ou por clientes controlados por empresas da Federação da Rússia, nomeadamente serviços contratados, quantidades abrangidas e duração do contrato. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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