+CAPÍTULO III Prestação de informações, levantamentos e mecanismo de consulta
---+Artigo 20.o Pedido de informações às empresas
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
---+Artigo 21.o Informações exigidas em relação à autorização geral, aos direitos de utilização e às obrigações específicas
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
---+Artigo 22.o Levantamentos geográficos sobre a implantação de redes
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 22.o 6.
------+Artigo 22.o 7.
---+Artigo 23.o Mecanismo de consulta e de transparência
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
---+Artigo 24.o Consulta das partes interessadas
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
---+Artigo 25.o Resolução extrajudicial de litígios
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 26.o Resolução de litígios entre empresas
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.
---+Artigo 27.o Resolução de litígios transfronteiriços
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 27.o 6.
---+Artigo 28.o Coordenação do espetro de radiofrequências entre os Estados-Membros
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 28.o 4.
------+Artigo 28.o 5.

CAPÍTULO III Prestação de informações, levantamentos e mecanismo de consulta

CAPÍTULO III Prestação de informações, levantamentos e mecanismo de consulta

1. Visão geral

,
Artigo 20.o Pedido de informações às empresas
Artigo 21.o Informações exigidas em relação à autorização geral, aos direitos de utilização e às obrigações específicas
Artigo 22.o Levantamentos geográficos sobre a implantação de redes
Artigo 23.o Mecanismo de consulta e de transparência
Artigo 24.o Consulta das partes interessadas
Artigo 25.o Resolução extrajudicial de litígios
Artigo 26.o Resolução de litígios entre empresas
Artigo 27.o Resolução de litígios transfronteiriços
Artigo 28.o Coordenação do espetro de radiofrequências entre os Estados-Membros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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