+SECÇÃO III Operações aéreas
---+Artigo 29.o Requisitos essenciais
---+Artigo 30.o Operadores de aeronaves
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 30.o 6.
------+Artigo 30.o 7.
---+Artigo 31.o Medidas de execução para as operações aéreas
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
---+Artigo 32.o Poderes delegados
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.

SECÇÃO III Operações aéreas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o Requisitos essenciais	Artigo 29.o Requisitos essenciais As operações das aeronaves a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), que não sejam aeronaves não tripuladas, cumprem os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V e, se aplicável, nos anexos VII e VIII.
Artigo 30.o Operadores de aeronaves
Artigo 31.o Medidas de execução para as operações aéreas
Artigo 32.o Poderes delegados

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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