+CAPÍTULO III REQUISITOS SUBSTANTIVOS
---+SECÇÃO I Aeronavegabilidade e proteção ambiental
------+Artigo 9.o Requisitos essenciais
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 10.o Conformidade
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 11.o Projetos de produtos
------+Artigo 12.o Projetos de peças
------+Artigo 13.o Projetos de equipamento não instalado
------+Artigo 14.o Aeronaves individuais
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Organizações
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 16.o Pessoal
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 17.o Atos de execução relativos à aeronavegabilidade
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 18.o Derrogações
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 19.o Poderes delegados
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---+SECÇÃO II Tripulação de voo
------+Artigo 20.o Requisitos essenciais
------+Artigo 21.o Pilotos
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 21.o 6.
------+Artigo 22.o Tripulação de cabina
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 22.o 5.
---------+Artigo 22.o 6.
------+Artigo 23.o Atos de execução relativos aos pilotos e à tripulação de cabina
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 24.o Organizações de formação e centros de medicina aeronáutica
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 25.o Dispositivos de treino de simulação de voo
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
------+Artigo 26.o Instrutores e examinadores
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
------+Artigo 27.o Atos de execução relativos a formação, exames, verificações e avaliação médica
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 28.o Poderes delegados
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---+SECÇÃO III Operações aéreas
------+Artigo 29.o Requisitos essenciais
------+Artigo 30.o Operadores de aeronaves
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
---------+Artigo 30.o 6.
---------+Artigo 30.o 7.
------+Artigo 31.o Medidas de execução para as operações aéreas
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 32.o Poderes delegados
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---+SECÇÃO IV Aeródromos
------+Artigo 33.o Requisitos essenciais
------+Artigo 34.o Certificação de aeródromos
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---------+Artigo 34.o 5.
------+Artigo 35.o Equipamento de aeródromo relacionado com a segurança
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
------+Artigo 36.o Atos de execução relativos aos aeródromos e ao equipamento de aeródromo relacionado com a segurança
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
------+Artigo 37.o Organizações
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 38.o Proteção das áreas envolventes dos aeródromos
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 39.o Poderes delegados
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---+SECÇÃO V Serviços ATM/ANS
------+Artigo 40.o Requisitos essenciais
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Prestadores de serviços ATM/ANS
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Article 41 3a.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
------+Artigo 42.o Organizações envolvidas no projeto, fabrico ou manutenção de sistemas e de componentes ATM/ANS
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
------+Artigo 43.o Atos de execução relativos a prestadores de serviços ATM/ANS e a organizações envolvidas no projeto, fabrico ou manutenção de sistemas e componentes ATM/ANS
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
------+Artigo 44.o Atos de execução para a utilização do espaço aéreo e para a conceção de estruturas de espaço aéreo
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Sistemas e componentes ATM/ANS
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
------+Artigo 46.o Conceção de estruturas de espaço aéreo
------+Artigo 47.o Poderes delegados
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---+SECÇÃO VI Controladores de tráfego aéreo
------+Artigo 48.o Requisitos essenciais
------+Artigo 49.o Controladores de tráfego aéreo
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 49.o 5.
------+Artigo 50.o Atos de execução relativos aos controladores de tráfego aéreo
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
------+Artigo 51.o Organizações de formação de controladores de tráfego aéreo e centros de medicina aeronáutica
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
------+Artigo 52.o Instrutores, avaliadores e examinadores médicos aeronáuticos
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
---------+Artigo 52.o 4.
------+Artigo 53.o Atos de execução relativos a formação, exames, verificações e avaliação médica
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 54.o Poderes delegados
---+SECÇÃO VII Aeronaves não tripuladas
------+Artigo 55.o Requisitos essenciais para as aeronaves não tripuladas
------+Artigo 56.o Conformidade das aeronaves não tripuladas
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
---------+Artigo 56.o 4.
---------+Artigo 56.o 5.
---------+Artigo 56.o 6.
---------+Artigo 56.o 7.
---------+Artigo 56.o 8.
------+Artigo 57.o Atos de execução relativos às aeronaves não tripuladas
------+Artigo 58.o Poderes delegados
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
---+SECÇÃO VIII Aeronaves utilizadas por um operador de um país terceiro com destino à União ou no interior ou a partir dela
------+Artigo 59.o Regras aplicáveis
------+Artigo 60.o Conformidade
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
------+Artigo 61.o Poderes delegados
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.

CAPÍTULO III REQUISITOS SUBSTANTIVOS

CAPÍTULO III REQUISITOS SUBSTANTIVOS

1. Visão geral

,
SECÇÃO I Aeronavegabilidade e proteção ambiental SECÇÃO I Aeronavegabilidade e proteção ambiental
SECÇÃO II Tripulação de voo SECÇÃO II Tripulação de voo
SECÇÃO III Operações aéreas SECÇÃO III Operações aéreas
SECÇÃO IV Aeródromos SECÇÃO IV Aeródromos
SECÇÃO V Serviços ATM/ANS SECÇÃO V Serviços ATM/ANS
SECÇÃO VI Controladores de tráfego aéreo SECÇÃO VI Controladores de tráfego aéreo
SECÇÃO VII Aeronaves não tripuladas SECÇÃO VII Aeronaves não tripuladas
SECÇÃO VIII Aeronaves utilizadas por um operador de um país terceiro com destino à União ou no interior ou a partir dela SECÇÃO VIII Aeronaves utilizadas por um operador de um país terceiro com destino à União ou no interior ou a partir dela

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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