+SECÇÃO III Métodos de trabalho
---+Artigo 115.o Procedimentos para a elaboração de pareceres, de especificações de certificação e de outras especificações pormenorizadas, de meios aceitáveis de assegurar o cumprimento e de documentos de orientação
------+Artigo 115.o 1.
------+Artigo 115.o 2.
------+Artigo 115.o 3.
---+Artigo 116.o Procedimentos de tomada de decisões
------+Artigo 116.o 1.
------+Artigo 116.o 2.
---+Artigo 117.o Programação anual e plurianual
------+Artigo 117.o 1.
------+Artigo 117.o 2.
------+Artigo 117.o 3.
------+Artigo 117.o 4.
---+Artigo 118.o Relatório anual de atividades consolidado
------+Artigo 118.o 1.
------+Artigo 118.o 2.
---+Artigo 119.o Transparência e comunicação
------+Artigo 119.o 1.
------+Artigo 119.o 2.
------+Artigo 119.o 3.
------+Artigo 119.o 4.
------+Artigo 119.o 5.
------+Artigo 119.o 6.

SECÇÃO III Métodos de trabalho

SECÇÃO III Métodos de trabalho

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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