+CAPÍTULO V AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO
---+SECÇÃO I Atrbuições
------+Artigo 75.o Criação e atribuições da Agência
---------+Artigo 75.o 1.
---------+Artigo 75.o 2.
------+Artigo 76.o Medidas da responsabilidade da Agência
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
---------+Artigo 76.o 6.
---------+Artigo 76.o 7.
------+Artigo 77.o Certificação da aeronavegabilidade e certificação ambiental
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
------+Artigo 78.o Certificação da tripulação de voo
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
------+Artigo 79.o Certificação de equipamento de aeródromo relacionado com a segurança
------+Artigo 80.o ATM/ANS
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
------+Artigo 81.o Certificação das organizações de formação de controladores de tráfego aéreo
------+Artigo 82.o Operadores de aeronaves de países terceiros e supervisão da segurança operacional internacional
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 82.o 3.
------+Artigo 83.o Investigações efetuadas pela Agência
---------+Artigo 83.o 1.
---------+Artigo 83.o 2.
---------+Artigo 83.o 3.
---------+Artigo 83.o 4.
------+Artigo 84.o Coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 84.o 1.
---------+Artigo 84.o 2.
---------+Artigo 84.o 3.
---------+Artigo 84.o 4.
---------+Artigo 84.o 5.
---------+Artigo 84.o 6.
------+Artigo 85.o Monitorização dos Estados-Membros
---------+Artigo 85.o 1.
---------+Artigo 85.o 2.
---------+Artigo 85.o 3.
---------+Artigo 85.o 4.
---------+Artigo 85.o 5.
---------+Artigo 85.o 6.
---------+Artigo 85.o 7.
---------+Artigo 85.o 8.
---------+Artigo 85.o 9.
------+Artigo 86.o Investigação e inovação
---------+Artigo 86.o 1.
---------+Artigo 86.o 2.
---------+Artigo 86.o 3.
---------+Artigo 86.o 4.
---------+Artigo 86.o 5.
------+Artigo 87.o Proteção ambiental
---------+Artigo 87.o 1.
---------+Artigo 87.o 2.
---------+Artigo 87.o 3.
---------+Artigo 87.o 4.
------+Artigo 88.o Interdependências entre a segurança operacional e a segurança contra atos de interferência ilícita no domínio da aviação civil
---------+Artigo 88.o 1.
---------+Artigo 88.o 2.
---------+Artigo 88.o 3.
------+Artigo 89.o Interdependências entre a segurança operacional da aviação civil e fatores socioeconómicos
---------+Artigo 89.o 1.
---------+Artigo 89.o 2.
---------+Artigo 89.o 3.
------+Artigo 90.o Cooperação internacional
---------+Artigo 90.o 1.
---------+Artigo 90.o 2.
---------+Artigo 90.o 3.
---------+Artigo 90.o 4.
---------+Artigo 90.o 5.
---------+Artigo 90.o 6.
------+Artigo 91.o Gestão de crises no setor da aviação
---------+Artigo 91.o 1.
---------+Artigo 91.o 2.
------+Artigo 92.o Formação no domínio da aviação
---------+Artigo 92.o 1.
---------+Artigo 92.o 2.
------+Artigo 93.o Realização do Céu Único Europeu
---+SECÇÃO II Estrutura interna
------+Artigo 94.o Estatuto jurídico, sede e delegações locais
---------+Artigo 94.o 1.
---------+Artigo 94.o 2.
---------+Artigo 94.o 3.
---------+Artigo 94.o 4.
---------+Artigo 94.o 5.
------+Artigo 95.o Pessoal
---------+Artigo 95.o 1.
---------+Artigo 95.o 2.
------+Artigo 96.o Privilégios e imunidades
------+Artigo 97.o Responsabilidade
---------+Artigo 97.o 1.
---------+Artigo 97.o 2.
---------+Artigo 97.o 3.
---------+Artigo 97.o 4.
---------+Artigo 97.o 5.
------+Artigo 98.o Competências do Conselho de Administração
---------+Artigo 98.o 1.
---------+Artigo 98.o 2.
---------+Artigo 98.o 3.
---------+Artigo 98.o 4.
---------+Artigo 98.o 5.
---------+Artigo 98.o 6.
------+Artigo 99.o Composição do Conselho de Administração
---------+Artigo 99.o 1.
---------+Artigo 99.o 2.
---------+Artigo 99.o 3.
---------+Artigo 99.o 4.
---------+Artigo 99.o 5.
------+Artigo 100.o Presidente do Conselho de Administração
---------+Artigo 100.o 1.
---------+Artigo 100.o 2.
------+Artigo 101.o Reuniões do Conselho de Administração
---------+Artigo 101.o 1.
---------+Artigo 101.o 2.
---------+Artigo 101.o 3.
---------+Artigo 101.o 4.
---------+Artigo 101.o 5.
---------+Artigo 101.o 6.
------+Artigo 102.o Regras de votação do Conselho de Administração
---------+Artigo 102.o 1.
---------+Artigo 102.o 2.
---------+Artigo 102.o 3.
---------+Artigo 102.o 4.
------+Artigo 103.o Diretor-executivo
---------+Artigo 103.o 1.
---------+Artigo 103.o 2.
---------+Artigo 103.o 3.
---------+Artigo 103.o 4.
---------+Artigo 103.o 5.
---------+Artigo 103.o 6.
---------+Artigo 103.o 7.
---------+Artigo 103.o 8.
------+Artigo 104.o Competência do diretor-executivo
---------+Artigo 104.o 1.
---------+Artigo 104.o 2.
---------+Artigo 104.o 3.
---------+Artigo 104.o 4.
------+Artigo 105.o Competência da Instância de Recurso
---------+Artigo 105.o 1.
---------+Artigo 105.o 2.
------+Artigo 106.o Membros da Instância de Recurso
---------+Artigo 106.o 1.
---------+Artigo 106.o 2.
---------+Artigo 106.o 3.
---------+Artigo 106.o 4.
---------+Artigo 106.o 5.
---------+Artigo 106.o 6.
------+Artigo 107.o Exclusão e recusa
---------+Artigo 107.o 1.
---------+Artigo 107.o 2.
---------+Artigo 107.o 3.
---------+Artigo 107.o 4.
------+Artigo 108.o Decisões passíveis de recurso
---------+Artigo 108.o 1.
---------+Artigo 108.o 2.
---------+Artigo 108.o 3.
------+Artigo 109.o Pessoas que podem interpor recurso
------+Artigo 110.o Prazo e forma do recurso
------+Artigo 111.o Reexame prévio
---------+Artigo 111.o 1.
---------+Artigo 111.o 2.
------+Artigo 112.o Exame dos recursos
---------+Artigo 112.o 1.
---------+Artigo 112.o 2.
------+Artigo 113.o Decisões sobre o recurso
------+Artigo 114.o Recursos para o Tribunal de Justiça
---------+Artigo 114.o 1.
---------+Artigo 114.o 2.
---------+Artigo 114.o 3.
---------+Artigo 114.o 4.
---+SECÇÃO III Métodos de trabalho
------+Artigo 115.o Procedimentos para a elaboração de pareceres, de especificações de certificação e de outras especificações pormenorizadas, de meios aceitáveis de assegurar o cumprimento e de documentos de orientação
---------+Artigo 115.o 1.
---------+Artigo 115.o 2.
---------+Artigo 115.o 3.
------+Artigo 116.o Procedimentos de tomada de decisões
---------+Artigo 116.o 1.
---------+Artigo 116.o 2.
------+Artigo 117.o Programação anual e plurianual
---------+Artigo 117.o 1.
---------+Artigo 117.o 2.
---------+Artigo 117.o 3.
---------+Artigo 117.o 4.
------+Artigo 118.o Relatório anual de atividades consolidado
---------+Artigo 118.o 1.
---------+Artigo 118.o 2.
------+Artigo 119.o Transparência e comunicação
---------+Artigo 119.o 1.
---------+Artigo 119.o 2.
---------+Artigo 119.o 3.
---------+Artigo 119.o 4.
---------+Artigo 119.o 5.
---------+Artigo 119.o 6.
---+SECÇÃO IV Disposições Financeiras
------+Artigo 120.o Orçamento
---------+Artigo 120.o 1.
---------+Artigo 120.o 2.
---------+Artigo 120.o 3.
---------+Artigo 120.o 4.
---------+Artigo 120.o 5.
---------+Artigo 120.o 6.
---------+Artigo 120.o 7.
---------+Artigo 120.o 8.
---------+Artigo 120.o 9.
---------+Artigo 120.o 10.
---------+Artigo 120.o 11.
---------+Artigo 120.o 12.
------+Artigo 121.o Execução e controlo orçamental
---------+Artigo 121.o 1.
---------+Artigo 121.o 2.
---------+Artigo 121.o 3.
---------+Artigo 121.o 4.
---------+Artigo 121.o 5.
---------+Artigo 121.o 6.
---------+Artigo 121.o 7.
---------+Artigo 121.o 8.
---------+Artigo 121.o 9.
---------+Artigo 121.o 10.
------+Artigo 122.o Luta contra a fraude
---------+Artigo 122.o 1.
---------+Artigo 122.o 2.
---------+Artigo 122.o 3.
---------+Artigo 122.o 4.
---------+Artigo 122.o 5.
------+Artigo 123.o Regras de segurança em matéria de proteção das informações classificadas e das informações sensíveis não classificadas
------+Artigo 124.o Avaliação
---------+Artigo 124.o 1.
---------+Artigo 124.o 2.
---------+Artigo 124.o 3.
------+Artigo 125.o Regras financeiras
------+Artigo 126.o Taxas e encargos
---------+Artigo 126.o 1.
---------+Artigo 126.o 2.
---------+Artigo 126.o 3.
---------+Artigo 126.o 4.

CAPÍTULO V AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO

CAPÍTULO V AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO I Atrbuições SECÇÃO I Atrbuições
SECÇÃO II Estrutura interna SECÇÃO II Estrutura interna
SECÇÃO III Métodos de trabalho SECÇÃO III Métodos de trabalho
SECÇÃO IV Disposições Financeiras SECÇÃO IV Disposições Financeiras

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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