+CAPÍTULO XI Contratos públicos ecológicos e procedimento de alteração das restrições aplicáveis às substâncias
---+Artigo 85.o Contratos públicos ecológicos
------+Artigo 85.o 1.
------+Artigo 85.o 2.
------+Artigo 85.o 3.
---+Artigo 86.o Procedimento de restrição relativo a substâncias
------+Artigo 86.o 1.
------+Artigo 86.o 2.
------+Artigo 86.o 3.
------+Artigo 86.o 4.
------+Artigo 86.o 5.
------+Artigo 86.o 6.
------+Artigo 86.o 7.
------+Artigo 86.o 8.
------+Artigo 86.o 9.
------+Artigo 86.o 10.
------+Artigo 86.o 11.
---+Artigo 87.o Parecer dos Comités da Agência
------+Artigo 87.o 1.
------+Artigo 87.o 2.
------+Artigo 87.o 3.
------+Artigo 87.o 4.
------+Artigo 87.o 5.
------+Artigo 87.o 6.
---+Artigo 88.o Apresentação de um parecer à Comissão
------+Artigo 88.o 1.
------+Artigo 88.o 2.
------+Artigo 88.o 3.

CAPÍTULO XI Contratos públicos ecológicos e procedimento de alteração das restrições aplicáveis às substâncias

CAPÍTULO XI Contratos públicos ecológicos e procedimento de alteração das restrições aplicáveis às substâncias

1. Visão geral

,
Artigo 85.o Contratos públicos ecológicos
Artigo 86.o Procedimento de restrição relativo a substâncias
Artigo 87.o Parecer dos Comités da Agência
Artigo 88.o Apresentação de um parecer à Comissão

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.